As sucessivas descargas de efluentes sem o devido tratamento, pela Estação Elevatória das Cochadas (EEC), situada na freguesia da Tocha, concelho de Cantanhede e pertença da empresa Águas do Centro Litoral (AdCL) está a provocar um atentado ambiental em Mira e Cantanhede, em particular na Vala da Fervença.

Este curso de água é também designado por Vala Real (no troço intermédio) e canal de Mira (troço a jusante), nasce no concelho de Cantanhede, sendo o principal curso de água do concelho de Mira. Este curso de água comunica e constitui em parte o braço sul da Ria de Aveiro.

As valas da região da Gândara, nomeadamente a da Fervença, e a respetiva qualidade das suas águas são indispensáveis para o abastecimento de água para consumo humano (Central de Captação de Água dos Olhos da Fervença) e para todo o ecossistema onde é possível encontrar grande diversidade de flora e fauna, em particular aves residentes e migratórias, e também para as atividades agrícolas e de eco agroturismo.

As descargas de águas residuais, sem o devido tratamento, em particular, pela Estação Elevatória das Cochadas representam um iminente conflito ambiental para toda esta área da Gândara que se encontra classificada como "Zona Especial de Conservação do Sítio Rede Natura 2000 – Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas" junto à zona onde se detetam as descargas e também classificada como "Zona de Proteção Especial do Sítio Natura da Ria de Aveiro" mais a jusante.

Em março de 2018, após visita à Estação Elevatória das Cochadas e reunião com associações ambientalistas, autarcas e proprietários, o Partido Ecologista Os Verdes questionou o Ministério do Ambiente através da Pergunta nº 1593/XIII/3ª.

Na resposta, o Governo refere que o sistema de recolha e drenagem de efluentes em Mira e Cantanhede funciona corretamente em condições climatéricas normais, todavia em «episódios de afluências anormais e indevidas do sistema, nomeadamente de origem freática ou pluvial nas redes em baixa, podem ocorrer descargas na Estação Elevatória».

Deste modo, adianta o Governo, não existe autorização ou licença para descargas de emergência e sublinha que estas só poderão ocorrer, excecionalmente, em caso de falha energética, afluências indevidas de caudais ou obstrução na rede. No entanto, a população tem transmitido ao PEV, e denunciado publicamente, que estas descargas ocorrem de forma ininterrupta mesmo que os níveis de precipitação sejam reduzidos ou nulos.

Em maio deste ano, Os Verdes em conjunto com as juntas de freguesia de Praia de Mira e da Tocha, associações e com a população, visitaram novamente a Estação Elevatória e o respetivo ponto de descarga, que foi, entretanto, transferido de uma pequena linha de água, junto à EEC para a Vala Real, a cerca de um quilómetro, constatando que mesmo sem pluviosidade a EEC continua constantemente a rejeitar efluentes sem o devido tratamento para o domínio público hídrico, pondo em causa a qualidade ambiental, a saúde pública e algumas atividades económicas que dependem da boa qualidade da água da Vala da Fervença.

As demais entidades, que o PEV ouviu na última visita à EEC, referiram que, tal como nesta, existem outros pontos da rede de saneamento em alta, sob a responsabilidade da empresa Águas do Centro Litoral (AdCL), que estão igualmente a rejeitar efluentes sem o devido tratamento para os cursos de água de Mira e Cantanhede, comprometendo a qualidade das mesmas.

O Ministério do Ambiente, em abril, na resposta à pergunta dirigida pelo PEV, refere que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a AdCL se encontram a implementar medidas com vista a minimizar os problemas associados às referidas descargas. Das ações concluídas resultou um aumento da capacidade de bombagem do sistema elevatório em cerca de 20% e a deslocalização da descarga de emergência da EE e que estas medidas, conjuntamente com a construção da nova ETAR de Mira/Cantanhede irão melhorar a qualidade de todas as massas de água, nomeadamente a Barrinha de Mira.

No entanto, a deslocalização da válvula de emergência - que de emergência pouco tem, como se constata pelas descargas contínuas - de uma pequena linha de água, para a ribeira da Fervença, em vez de minimizar os impactos, teve como principal objetivo esconder o problema, transferindo-o para um local de difícil acesso e visibilidade, continuando a poluir os cursos de água a jusante.

Por outro lado, apesar da execução da empreitada que deveria representar um aumento da capacidade de bombagem do "Intercetor Sul" na ordem dos 20%, as autarquias, nomeadamente o município de Cantanhede, queixam-se de não ter havido uma evolução positiva mantendo-se a mesma situação, independentemente de haver mais ou menos precipitação.

No que concerne à construção de uma ETAR entre Mira e Cantanhede, o Governo referiu que esta já se encontra em fase de projeto. A própria AdCL, responsável pelo saneamento em alta, adiantou, em março, que seria lançado o seu concurso no final de maio. Não obstante esse anúncio, na reunião entre Os Verdes e o município de Cantanhede, no final de maio, foi percetível que a localização e tipo/características da ETAR, não são consensuais e levantam muitas dúvidas, de tal forma que a decisão sobre a ETAR aparenta ainda não ter sido tomada.

Foi referido pelas autarquias que a AdCL pretende implementar a ETAR com tratamento secundário, na freguesia da Tocha, limítrofe ao concelho de Mira, numa área que integra a Rede Natura 2000 (Sítio Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas) bastante sensível com solos muito permeáveis, que permitiriam, segundo foi adiantado, as descargas por infiltração no solo, sendo que esta infraestrutura necessitaria de mais de uma dezena de hectares para o seu funcionamento. As descargas por infiltração levantam muitas objeções, devido à sensibilidade dos solos e pelo facto desta rejeição de efluentes nunca ter sido testada em outras infraestruturas e locais.

A ETAR está ainda em "banho maria" e, na melhor das hipóteses, a sua construção demorará dois anos após o início das obras, sendo necessárias novas medidas adicionais para travar este atentado ambiental que está a afetar a biodiversidade, a saúde pública e as atividades económicas.
Atualmente, a totalidade dos efluentes de Mira e uma grande percentagem dos efluentes de Cantanhede, nomeadamente efluentes industriais, estão a ser encaminhados para o sistema da AdCL e tratados na ETAR de Ílhavo, correspondendo estas afluências a cerca de 30% dos efluentes entrados na ETAR, contudo conforme se tem constatado, muitos destes efluentes são rejeitados através das descargas de emergência nos cursos de água de Cantanhede e Mira.

Tendo em consideração a necessidade de travar o atentado ambiental que se verifica em Mira e Cantanhede provocado pelas sucessivas descargas do "Intercetor Sul", em particular pela Estação Elevatória das Cochadas, os deputados do Partido Ecologista Os Verdes apresentam, o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República, delibera, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que:

1- Tome as medidas necessárias e céleres para que as águas residuais de origem doméstica e industrial dos concelhos de Mira e Cantanhede sejam devidamente tratadas pela Águas do Centro Litoral;
2- Em caso de construção de uma ETAR em Mira/Cantanhede sejam implementadas medidas efetivas de minimização dos impactos até à entrada em funcionamento desta infraestrutura.
3- Desenvolva e implemente um plano de ação para a despoluição dos cursos de água que integram o sitio da Rede Natura 2000 "Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas".

Acompanhe aqui a evolução deste Projeto.