A Escola Secundária da Portela (Arco-Íris), escola-sede do Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide, no concelho de Loures, iniciou a sua atividade a 11 de outubro de 1988 e, devido à falta de investimento e de manutenção ao longo dos anos, encontra-se num avançado estado de degradação apresentando inúmeros problemas.

Inicialmente, existia apenas um pavilhão onde, além das salas de aula, funcionavam também todos os serviços. Posteriormente, foram construídos outros pavilhões para fazer face às necessidades, devido ao número crescente de alunos, tendo sido também construído um pavilhão gimnodesportivo.

Atualmente, esta escola acolhe 45 turmas: 20 turmas do 3º ciclo, 21 turmas do ensino secundário e 4 turmas do ensino profissional, na área do desporto.

À semelhança do que sucede com muitos estabelecimentos de ensino em Portugal, a Escola Secundária da Portela não tem tido obras profundas, o que acabou por resultar num conjunto de problemas que condicionam o seu normal funcionamento e comprometem o bem-estar da comunidade escolar.

Desta forma, os problemas são inúmeros e constam do relatório que resultou da vistoria realizada em 12 de abril de 2017 pela Delegada de Saúde da Unidade de Saúde Pública Loures-Odivelas (Agrupamento de Centros de Saúde Loures-Odivelas), ao abrigo do projeto de vigilância das condições de segurança, higiene e saúde dos estabelecimentos de ensino.

Na sequência dessa vistoria, o referido relatório evidencia de forma clara várias anomalias, como a degradação da pintura, existência de fissuras e humidade, de coberturas com fibrocimento degradadas, problemas na rede de esgotos das instalações sanitárias, desnivelamento e mau estado dos pavimentos, falta de sistema de aquecimento, bebedouros avariados, ausência de plano de higienização, entre outros.

Nesta escola, chegou mesmo a ocorrer a queda de placas de fibra de vidro e de estruturas metálicas do teto da sala de ginástica, o que obrigou à interdição do espaço.

Importa acrescentar que este relatório, não só referiu as anomalias da escola, como também apresentou as respetivas medidas a implementar com vista à respetiva resolução.

Além dos problemas descritos, também o pavilhão gimnodesportivo se encontrava degradado e com infiltrações.

A este propósito importa destacar que esta escola não está sob a responsabilidade do Municipio, ainda assim, a reparação desse pavilhão foi promovida pela Camara Municipal de Loures.

Todos os outros problemas se mantêm, sendo de salientar que o investimento para a requalificação e modernização da Escola Secundária da Portela integrou a Fase 4 do Programa de Modernização das Escolas com Ensino Secundário, conforme Despacho nº 5904/2011, de 5 de abril.

Contudo, em 2011, o XIX Governo Constitucional determinou a suspensão da contratação de projetos ou o início de execução de novos projetos a desenvolver no âmbito deste programa, cancelando, assim, o investimento previsto.

Ora, devido a esta situação, a Escola Secundária da Portela encontra-se numa situação que compromete o seu normal funcionamento, afetando todos os profissionais e os alunos que frequentam este estabelecimento de ensino e pondo em causa o bem-estar e a saúde de toda a comunidade escolar.

Face a esta situação, é inegável que a Escola Secundária da Portela necessita de uma reabilitação urgente, indispensável à garantia do direito à educação e como forma de proporcionar condições adequadas a todos os que aí estudam e trabalham, sendo incompreensível o facto de não estar incluída na lista de escolas que o Ministério da Educação previa intervencionar em 2018.

Perante a necessidade urgente de intervenção por parte do Ministério da Educação, a comunidade educativa, que tem insistentemente reivindicado obras na escola, organizou uma manifestação, em março de 2018, exigindo essas obras, e promoveu uma petição intitulada “Pela realização urgente de obras estruturais no Agrupamento de Escolas da Portela e Moscavide”, que teve a subscrição de 4505 cidadãos.

Face ao exposto, o Partido Ecologista Os Verdes pretende recomendar ao Governo que desenvolva as diligências necessárias com vista à realização das obras de requalificação da Escola Secundária da Portela, por forma a permitir as devidas condições de funcionamento, segurança e bem-estar de toda a comunidade escolar, de acordo com os princípios de uma escola pública e de qualidade, tal como inscrito na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da República Portuguesa.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista Os Verdes apresentam o seguinte Projeto de Resolução propondo que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Tome as medidas necessárias com vista à requalificação urgente e à criação das condições necessárias ao bom funcionamento da Escola Secundária da Portela (Arco-Íris) e à salvaguarda da segurança e do bem-estar da comunidade escolar.

2. Apresente a calendarização prevista para as obras de requalificação desta escola.

3. Envolva a comunidade educativa no processo de requalificação deste estabelecimento de ensino.

Acompanhe aqui a evolução deste Projeto do PEV.