A Escola EB 2,3 Gaspar Correia, pertencente ao Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide, no concelho de Loures, iniciou a sua atividade no ano letivo 1973/74 e, à semelhança de muitas escolas no país, nunca sofreu obras profundas, situação que resultou num estado de degradação que se tem vindo a agravar ao longo dos tempos.

De facto, os problemas são inúmeros e foram reconhecidos no último relatório da vistoria realizada em 6 de março de 2017 pela Delegada de Saúde da Unidade de Saúde Pública Loures-Odivelas (Agrupamento de Centros de saúde Loures-Odivelas), no âmbito do projeto de vigilância das condições de segurança, higiene e saúde dos estabelecimentos de ensino.

Nesse relatório foram assinaladas várias deficiências, designadamente a degradação das coberturas dos pavilhões e das passagens em fibrocimento que contêm amianto, a avaria de equipamentos de cozinha, paredes e tetos do vestiário com fissuras e humidade.

Além disso, falta a iluminação de emergência e a sinalização de segurança, assim como o sistema de aquecimento nas salas de aula.

Esta escola tem muitas salas sem qualquer isolamento térmico, chove nalgumas salas, os balneários estão degradados, há desnivelamento do pavimento em vários locais, entre outros problemas.

O referido relatório, além de identificar as anomalias, apontava também para ações corretivas sem que, contudo, tenha havido qualquer ação com vista à sua resolução.

Em 2016, no seguimento de muita insistência por parte da direção do agrupamento de escolas, houve um investimento apenas na instalação elétrica, tendo ficado todos os outros problemas por resolver até hoje.

Esta situação acaba por comprometer o normal funcionamento deste estabelecimento de ensino, afetando todos os profissionais e alunos que o frequentam e colocando em causa o bem-estar da comunidade escolar, sendo de salientar que existem 24 turmas nesta escola.

Perante isto, é evidente que a Escola EB 2,3 Gaspar Correia necessita de obras urgentes de reabilitação, indispensáveis à concretização do direito à educação e à garantia de condições dignificantes a toda a comunidade escolar.

Importa referir que esta escola integra o elenco do Contrato de Execução para a transferência de competências do Ministério da Educação para a Câmara Municipal de Loures. No entanto, o Anexo 3 sobre construção, manutenção e apetrechamento das escolas básicas deste Contrato de Execução, determina que a transferência apenas se concretizará após a intervenção nas instalações escolares, o que ainda não ocorreu.

Aliás, tendo em conta o avançado estado de degradação desta escola básica não se entende o facto de não estar incluída na lista de escolas que o Ministério da Educação previa intervencionar ao longo do presente ano.

Na sequência da necessidade urgente de intervenção por parte do Ministério da Educação, a comunidade educativa, que tem vindo a reivindicar obras nesta escola, chegou a organizar uma manifestação, em março de 2018, exigindo precisamente essa intervenção, e promoveu também uma petição intitulada “Pela realização urgente de obras estruturais no Agrupamento de Escolas da Portela e Moscavide”, que reuniu cerca de 4500 assinaturas.

Face ao exposto, através do presente Projeto de Resolução, o Partido Ecologista Os Verdes pretende recomendar ao Governo que encete as diligências necessárias com vista à realização das obras de requalificação da Escola EB 2,3 Gaspar Correia, de forma a permitir as devidas condições de funcionamento, segurança e bem-estar a toda a comunidade escolar.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista Os Verdes apresentam o seguinte Projeto de Resolução, propondo que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Tome as medidas necessárias com vista à requalificação urgente e à criação das condições necessárias ao bom funcionamento da Escola EB 2,3 Gaspar Correia e à salvaguarda da saúde e do bem-estar da comunidade escolar.

2. Apresente a calendarização prevista para as obras de requalificação da Escola EB 2,3 Gaspar Correia.

3. Envolva a comunidade educativa no processo de requalificação deste estabelecimento de ensino.

Acompanhe aqui a evolução deste Projeto do PEV.