O concelho de Vila Franca de Xira é atravessado pela Estrada Nacional N.º 10 (EN10), ligando assim as diferentes localidades deste concelho constituído por uma população de cerca de 136.886 habitantes (censos de 2011).

A par deste atravessamento do concelho pela EN10, este também é servido pela Autoestrada N.º 1, principal via de ligação entre as duas mais importantes cidades, Lisboa e Porto, atravessando também algumas capitais de distrito e zonas industriais.

Com uma extensão de 303 km, esta autoestrada inicia-se em Lisboa, e partir daí desenvolve-se, durante algumas dezenas de quilómetros, numa malha urbana quase contínua, que engloba, entre outras localidades o concelho de Vila Franca de Xira, nomeadamente as cidades de Alverca e Vila Franca de Xira.

Esta autoestrada é concessionada pela Brisa e é portajada, exceto nos troços junto a Lisboa e ao Porto, como é o caso do troço entre Alverca e Lisboa.

Entende-se assim que a mobilidade desta população dentro do seu concelho, assim como no seu atravessamento quer em direção a Lisboa, quer em direção ao Porto, se torna cada vez mais difícil e sem alternativas que não uma A1 portajada.

A população sente diariamente os constrangimentos de uma Estrada Nacional congestionada, com particular incidência nas chamadas “hora de ponta”, sendo empurrada para a A1, com os inerentes custos financeiros acrescidos pelo pagamento da respetiva portagem. Situação que se torna incomportável para quem tem que diariamente utilizar esta via para se deslocar para o trabalho ou escola.

A abolição das portagens em Alverca do Ribatejo e Vila Franca de Xira torna-se assim urgente para que a mobilidade das populações, a circulação dos veículos e a qualidade ambiental dentro destas localidades, atravessadas pela EN10, sejam melhoradas, e por consequência se traduzam em ganhos económicos para o próprio concelho de Vila Franca de Xira que não apresenta alternativas a esta dificuldade de mobilidade.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista Os Verdes, apresentam o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República recomenda ao governo que considere a abolição das portagens na A1, em Vila Franca de Xira e Alverca, até que seja encontrada alternativa de circulação à EN10, no atravessamento do concelho de Vila Franca de Xira.