A Transtejo, fundada em 1975, e a Soflusa, criada em 1993, são empresas que prestam um serviço de transporte fluvial de passageiros, integrado no sistema global da Área Metropolitana de Lisboa, assumindo-se como um elemento fundamental na travessia do rio Tejo e estruturante da mobilidade na área metropolitana de Lisboa.

Para a prestação desse serviço, dispõem de 6 terminais - Cacilhas, Cais do Sodré, Terreiro do Paço, Seixalinho (Montijo), Barreiro e Seixal - e 3 estações - Belém, Trafaria e Porto Brandão.

A Transtejo assegura as ligações fluviais entre o Seixal, Montijo, Cacilhas e Trafaria/Porto Brandão e Lisboa, enquanto a Soflusa é responsável por fazer a ligação do Barreiro a Lisboa.

Estas empresas deverão ter como missão promover a mobilidade sustentável, apresentar um bom desempenho em termos de conforto, economia de tempo e qualidade do serviço proporcionado aos seus utentes.

Em 2017, estas empresas transportaram 16.781.042 passageiros, tendo sido a travessia Barreiro/Terreiro do Paço a que registou um maior número de utentes (7.955.909). Em 2018, até ao mês de outubro, terão sido transportados 14.700.077 passageiros.

Estes dados permitem-nos concluir que este transporte assume um papel essencial no quotidiano de milhares de pessoas que têm de fazer estas travessias.

De facto, na páginal oficial da Transtejo/Soflusa é possível encontrar a seguinte afirmação: «Nessa travessia que diariamente realizamos consigo, sabemos que cada minuto é precioso». Contudo, a realidade é bem distinta, uma vez que têm sido frequentes as perturbações e as supressões de carreiras, representando uma situação caótica e insustentável.

A verdade é que, ao longo dos últimos anos, temos assistido a uma degradação continuada na Transtejo e na Soflusa, em que os horários não são cumpridos, os navios estão degradados, há carência de trabalhadores em todas as áreas, tem havido um investimento muito pobre na manutenção e na reparação, havendo navios parados no estaleiro a aguardar reparação, faltam embarcações de reserva e, frequentemente, são suspensas diversas ligações, particularmente nas horas de ponta, o que leva a consequentes atrasos.

Avisos deste género são cada vez mais frequentes: «Devido a constrangimentos operacionais, a ligação fluvial Seixal - Cais do Sodré encontra-se com perturbações de serviço. Com menos um navio a operar, as carreiras desta ligação fluvial poderão sofrer atrasos e supressões»; «Devido a constrangimentos operacionais, a ligação fluvial Cacilhas - Cais do Sodré encontra-se com perturbações de serviço.Com menos um navio a operar, as carreiras desta ligação fluvial poderão sofrer atrasos e supressões» ou ainda na ligação Trafaria - Porto Brandão - Belém «Por motivos técnicos, o serviço de transporte de veículos encontra-se interrompido. De momento, não é possível prever a sua retoma».

Esta situação é o resultado direto de anos de subfinanciamento no sector dos transportes, numa clara tentativa de deterioração do serviço prestado com vista à sua privatização, sendo de realçar que as políticas impostas nos anos de vigência do anterior Governo PSD/CDS-PP tiveram efeitos arrasadores, sendo que os seus efeitos foram bem visíveis e ainda hoje se sentem fortemente.
É ainda de realçar que em 2014 o contrato de serviço público de transportes entre o Estado e Transtejo e a Soflusa caducou e, neste momento, não existem indemnizações compensatórias, nem um plano de atividades e orçamento.

Quer isto dizer que a empresa tem vindo a sobreviver completamente dependente e refém de meios, sujeitando-se a pedidos de autorização de despesa ao Ministério das Finanças.

Acresce o facto de existirem problemas no que respeita à segurança deste transporte, uma vez que existem avarias em várias portas e saídas de segurança no acesso aos cais e a lotação das embarcações não é cumprida devido às supressões e interrupções constantes.

Vive-se, assim, uma situação muito precária na Transtejo e na Soflusa e facilmente se percebe que todas estas circunstâncias são altamente prejudiciais para os utentes e põem em causa o seu direito à mobilidade, quando deviam poder contar com um serviço de transporte fluvial fiável e seguro.

Aliás, tem sido bem evidente e frequente a contestação, plenamente justificada, por parte das populações, dos utentes e dos trabalhores, sendo de destacar a dinamização de uma petição pelas Comissões de Utentes dos Transportes do Seixal e do Cais do Seixalinho - Montijo (Nº 469/XIII/3.ª - Por um melhor serviço público, reivindicando renovação e reforço da frota Transtejo/Soflusa), com cerca de 4700 assinaturas a reclamar respostas para acabar com as más condições de travessia do Tejo.

Importa relembrar que, em junho de 2017, o Ministro do Ambiente anunciou um investimento de 10 milhões de euros para o plano de manutenção da frota de navios da Transtejo e Soflusa, com vista à regularização do serviço durante o ano de 2018, verba manifestamente insuficiente face ao desinvestimento dos últimos anos.

Foi ainda anunciada a aquisição de dez novas embarcações, o que é manifestamente insuficiente mas que, nem essa parca medida se chegou ainda a concretizar, o que é lamentável. Sucede que chegámos a 2019 e os problemas mantêm-se.

Em suma, a degradação que afeta as ligações fluviais do Tejo não é de agora e foi amplamente agravada durante o anterior Governo do PSD/CDS-PP mas, chegando hoje a uma situação absolutamente incomportável e crítica, é urgente repor a qualidade do serviço e dar resposta aos problemas sentidos, pois as populações não podem esperar mais.

Ao longo dos anos têm sido inúmeras as propostas do Partido Ecologista Os Verdes no sentido da promoção de efetivas políticas de mobilidade coletiva, tendo em conta os seus amplos e reconhecidos benefícios ambientais, sociais e económicos, que não devem ser perdidos de vista.

Por todas estas razões, o Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a reivindicar um sério investimento no serviço de transporte fluvial operado pela Transtejo e Soflusa, por forma a que sejam disponibilizados os recursos necessários para dar resposta às necessidades evidenciadas há anos.

Nesse sentido, é fundamental concretizar várias medidas como a admissão de trabalhadores, a aquisição de novas embarcações, assim como a renovação e modernização das embarcações existentes, a reabilitação dos terminais e a assinatura de um novo contrato de prestação de serviço público com a Transtejo e Soflusa, entre outras.
Face ao exposto é, igualmente, crucial prever o investimento e a valorização que o serviço de transporte fluvial da Transtejo e Soflusa necessitam, com vista à garantia da prestação de um serviço seguro, fiável e sustentável com que as populações possam contar no dia-a-dia e que é imprescindível para os concelhos que serve e para toda a Área Metropolitana de Lisboa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:
A Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que:

1. Tome as medidas necessárias com vista a pôr fim às supressões de carreiras do transporte fluvial da Transtejo e da Soflusa e a assegurar o cumprimento rigoroso dos horários, assim como a garantir o reforço da oferta das ligações, no que diz respeito ao número de carreiras e ao alargamento do horário de funcionamento, por forma a promover um serviço de qualidade que dê resposta às necessidades das populações.

2. Proceda à urgente contratação dos trabalhadores necessários à manutenção e ao normal funcionamento da Transtejo e da Soflusa, tendo em conta as diversas áreas onde existe carência de pessoal.

3. Regularize, com caráter de urgência, as situações de precariedade que afetam os trabalhadores contratados através de empresas de trabalho temporário.

4. Proceda à abertura urgente do procedimento concursal necessário para a aquisição de embarcações para renovação das frotas.

5. Defina um Plano Plurianual de Investimento, com vista ao reforço do investimento e da reposição do equilíbrio operacional destas empresas.

6. Diligencie no sentido da assinatura do contrato de Prestação de Serviço Público de Transportes com a Transtejo/Soflusa, com a maior celeridade possível.

7. Reforce o financiamento para a manutenção e reparação das embarcações, com base num plano de avaliação e de intervenções a efetuar segundo as necessidades evidenciadas.

8. Tome as medidas necessárias com vista à realização de obras nos terminais, nos cais e nos pontões de acesso onde se verifique necessário, incluindo a melhoria dos espaços e das condições de trabalho.

9. Diligencie no sentido de aumentar o espaço destinado ao transporte de bicicletas, com vista à promoção de modos suaves de mobilidade e tendo em conta que, atualmente, em muitas viagens o limite de velocípedes transportados imposto é insuficiente para a procura cada vez maior.

Acompanhe aqui a evolução deste Projeto do PEV.

Palácio de S. Bento, 29 de janeiro de 2019