A Pateira de Fermentelos estende-se por áreas dos concelhos de Águeda, de Oliveira do Bairro e de Aveiro. Esta lagoa interior de água doce que integra a bacia hidrográfica do Rio Vouga (Baixo Vouga) encontra-se a cerca de 20 km da linha de costa, desenvolvendo-se nos últimos 4 km do rio Cértima, o seu principal afluente, a montante da confluência deste curso de água com o rio Águeda. Este rio desagua na margem esquerda do Águeda, imediatamente a jusante da Ponte de Requeixo.

Sendo uma das maiores lagoas naturais da Península Ibérica, a Pateira de Fermentelos, ocupa atualmente uma área de superfície e profundidade variáveis de acordo com a estação do ano, que, no seu exponente máximo, atinge mais de 5 km2. A sua envolvente é maioritariamente ocupada por áreas agrícolas, as quais são facilmente inundáveis nos períodos de maior precipitação ao longo do ano.

A Pateira assume grande importância não só pelo que representa para as populações locais, a nível socioeconómico, paisagístico, cultural e turístico, mas também em termos ecológicos, botânicos, zoológicos e hidrológicos. Esta lagoa, onde espraia o Cértima, e a sua área envolvente detêm um papel preponderante na preservação da biodiversidade, florística e faunística, que lhe está associada, bem como pela respetiva conservação de habitats e espécies mais ameaçadas.

Destaca-se, em particular, pela presença de uma numerosa quantidade de espécies da avifauna, residentes e/ou migratórias, onde podem ser observadas diversas espécies de aves com estatuto legal de proteção, como o garçote/garça-pequena (Lxobrychus minutus), a garça vermelha (Ardea purpúrea), a águia-sapeira (Circus aeruginosus), o milhafre-preto (Milvus migrans) e uma basta presença de passeriformes, entre outros, não deixando de ser sintomático que o termo “pateira”, que designa a lagoa, tenha surgido pela abundância de patos.

Ao nível da ictiofauna têm potencial de ocorrência na Pateira espécies que beneficiam de estatuto de proteção, como é o caso da boga portuguesa (Chondostroma lusitanicum), do ruivaco (Rutilus macrolepidotus), do bordalo (Rutilus alburnoides), do barbo-comum (Barbus bocagei), e da boga comum (Chondostroma polylepis). Nesta lagoa e área envolvente encontram-se também outros peixes, crustáceos, répteis, anfíbios, pequenos mamíferos, e uma espécie de bivalve de água doce, a Anodonta, que pelas dimensões que pode atingir, é uma espécie emblemática na região.

Quanto à flora, para além de espécies ripícolas, como o salgueiro, amieiro, freixo, entre outras, dominam habitats com povoamentos de tábua, caniço, bunho, bem como comunidades de espécies exóticas e infestantes flutuantes, enraizadas ou suspensas entre o fundo e a superfície como o jacinto-de-água, a erva-pinheirinha e os nenúfares.

Pela importância e diversidade de avifauna que se verifica na lagoa e respetivos habitats associados foi-lhe conferido o estatuto de proteção comunitária pela Diretiva Aves, classificada como “zona sensível” pelo Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de julho sendo uma importante e extensa zona húmida da Rede Natura 2000 (Zona de Proteção Especial da Ria de Aveiro – PTZPE0004). Esta área integra também o Sítio de Importância Comunitária (SIC) da Ria de Aveiro (PTCON0061). Desde novembro de 2012 que a lagoa, conjuntamente com as áreas limítrofes do rio Cértima e do Águeda é reconhecida como Zona Húmida de Importância Internacional pela Convenção de Ramsar.

Embora a Pateira de Fermentelos seja uma área de grande valor ecológico, ao longo dos anos tem sido exposta a um conjunto de problemas que derivam não só da presença de espécies invasoras e infestantes, que altera o equilíbrio deste ecossistema, mas também pela constante poluição a que o rio Cértima tem sido sujeito e que contribui para a degradação desta zona húmida que urge recuperar e preservar.

Ao nível das espécies invasoras e infestantes como o achigã, a perca-sol e o lagostim vermelho (fauna), dos nenúfares e erva-pinheirinha (flora), tem ao longo dos anos assumido particular relevância a infestação por jacintos-de-água (Eichornia crassipes), uma das plantas invasoras aquáticas mais problemáticas e mais resistentes do mundo, afetando em particular o nosso país. Estas plantas oriundas da bacia Amazónica, que se reproduzem rapidamente, surgem sobretudo em cursos de água com pouca corrente e em lagoas de água doce com abundância de nutrientes, como é o caso da Pateira, tolerando também águas poluídas, designadamente por metais pesados.

Em Portugal e na Europa, esta planta foi introduzida inicialmente para fins ornamentais, contudo devido aos seus impactos na biodiversidade figura no nosso país na lista de espécies classificadas como invasoras pelo Decreto-Lei 565/99, de 21 de dezembro.

Os jacintos de água formam densos tapetes que cobrem completamente a superfície da água, pela massa compacta de folhagem, e conduzem facilmente ao desequilíbrio do ecossistema aquático, devido à impossibilidade de entrada da luz solar e de oxigenação.

No sentido de controlar esta espécie na Pateira de Fermentelos, há vários anos que a autarquia de Águeda adquiriu uma ceifeira-aquática, que embora eficaz, a quantidade de sementes que germinam, uma vez que a planta não foi definitivamente eliminada, tornam, porém a “luta” inglória, afetando não só esta lagoa como também se propagam para jusante empurrados pelo vento e com as correntes da água afetando igualmente a ria de Aveiro, em particular nos períodos de baixo caudal e de altas temperaturas.

No que concerne à poluição das águas, a montante da lagoa, o rio Cértima e os seus principais afluentes têm sido expostos a constantes descargas que são posteriormente encaminhadas para a Pateira. O rio Cértima, que nasce na Serra do Buçaco, ao longo dos seus cerca de 43km percorre de sul para norte, os municípios da Mealhada, Anadia, Oliveira do Bairro e Águeda, concelhos com grande pressão humana, em particular pelas suas atividades económicas ligadas ao setor primário e à indústria.

A população tem sucessivamente denunciado a poluição deste curso de água devido a descargas de efluentes por intermédio de algumas empresas, por certas ETAR, que não têm as condições necessárias para proceder ao tratamento das águas residuais que aí afluem, bem como devido à existência de outros focos difusos de poluição.

Nos últimos anos, foram várias as notícias divulgadas pela comunicação social nacional e regional denunciando o mau estado das águas do Cértima, por exemplo turvas, acastanhadas, espumosas, com peixes mortos das quais emanam por vezes cheiros nauseabundos, pondo em causa não só a qualidade ambiental e desequilibro do ecossistema, mas também a própria saúde pública, pois as águas do Cértima servem também para irrigar áreas de cultivo.

Em 2013, face à crescente poluição no rio Cértima, Os Verdes apresentaram ao Ministério que tutelava a área do ambiente, a pergunta n.º 1708/XII/2.ª sobre as descargas ilegais de efluentes neste rio. Na resposta, o governo referiu que na bacia hidrográfica do Cértima, desde 2003, tinham sido sucessivamente fiscalizadas mais de três centenas e meia de instalações, das quais resultaram o levantamento de quase uma dezena de autos entre 2010 e 2012.

No âmbito da elaboração do Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas (PGBH) dos rios Vouga, Mondego e Lis é referido que o Rio Cértima apresenta grandes problemas de qualidade ecológica, sendo classificado como “mau”, em determinados elementos biológicos (invertebrados bentónicos, azoto amoniacal, Carência Bioquímica de Oxigénio aos 5 dias - CBO5- e taxa de saturação em oxigénio), existindo uma forte correlação com as cargas de efluentes urbanos, indústria transformadora e agricultura.

O PGBH tem previsto como objetivo que, em 2021 esta massa de água atinja o estado “razoável” e de “bom” em 2027, face às medidas previstas, tais como aplicação do programa de ação da zona vulnerável, controlo e redução da poluição tópica urbana e obras para controlo de afluências indevidas aos sistemas de drenagem de água residuais e à rede hidrográfica.

Pelo exposto e considerando que a Pateira de Fermentelos representa um grande valor ambiental, pela importância que reveste ao nível da diversidade e equilíbrio ecológico, razão pela qual, aliás, se encontra classificada;

Considerando ainda a importância que a Pateira, assume no que diz respeito às atividades económicas da região, em particular ao nível do turismo de natureza;

Considerando por fim, que ao longo dos anos o equilíbrio desta lagoa tem sido colocado em causa, seja pela proliferação de espécies exóticas e infestantes (animais e vegetais), bem como pela poluição, que aí aflui através do rio Cértima, o qual necessita urgentemente de ser despoluído.
O Partido Ecologista Os Verdes considera absolutamente imperioso tomar medidas urgentes no sentido de permitir o controlo de espécies invasoras e de infestantes na Pateira de Fermentelos, mas também para a despoluição e monitorização do Rio Cértima.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista Os Verdes, apresentam o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo que:
1 - Proceda ao reforço da realização de ações de monitorização e fiscalização na bacia hidrográfica do Rio Cértima e seus afluentes, de forma a evitar descargas ilegais de águas residuais.
2 - Identifique os troços mais problemáticos e georreferencie os principais focos de poluição destes cursos de água.
3 - Analise as águas rejeitadas no Domínio Público Hídrico pelas entidades e empresas que têm licença para tal.
4 - Promova medidas e ações de sensibilização dirigidas às empresas, à população e nas escolas no sentido de evitar práticas que conduzam à poluição das águas do Rio Cértima.
5 - Desenvolva e implemente um plano de ação para a despoluição e controlo de espécies exóticas e de infestantes na Pateira de Fermentelos.
6 - Apoie as autarquias locais na valorização ambiental, cultural e paisagística da Pateira de Fermentelos, em particular no controlo de espécies invasoras e de infestantes.

Acompanhe aqui a evolução deste Projeto de Resolução.