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19/02/2019
Projeto de Resolução Nº 1996/XIII/4ª - Requalificação urgente da Estrada Nacional 225
A Estrada Nacional (EN) 225, com uma extensão de 90 quilómetros, liga os municípios de Vila Nova de Paiva - entroncamento da Estrada Regional (ER) 329 - a Castelo de Paiva, atravessando os concelhos de Castro Daire, Cinfães e Arouca e constituindo um eixo viário fundamental para o desenvolvimento desta região.

Esta via, que passa por inúmeras povoações, tem um papel fundamental para a mobilidade das pessoas, a nível local, bem como para o desenvolvimento económico desta região, onde são claramente visíveis os efeitos da interioridade. No entanto, tem também relevância nacional, em particular pelo facto de ligar esta zona do interior do país, com características montanhosas, a uma das principais vias da região, a A24, na vila de Castro Daire.

A EN 225, que poder-se-ia designar de estrada do Paiva, por ligar e percorrer os municípios da nascente à foz do Rio Paiva, está inserida numa área de grande harmonia paisagística, com vários troços paralelos ao rio. Aliás, praticamente toda a EN225 encontra-se em área classificada da Rede Natura 2000 (Sítio Rio Paiva). A beleza do vale do Paiva tem atraído inúmeras pessoas, que procuram esta região para usufruir da sua qualidade ambiental e paisagem. Desta forma, a EN 225 é indispensável para o desenvolvimento e atração turística. Sobretudo após a abertura dos Passadiços do Paiva, tem-se registado um aumento considerável de tráfego nesta estrada, em particular aos fins de semana e nos períodos correspondentes às férias.

Apesar da importância desta via para a população que reside nestes municípios e para o turismo na região, esta estrada tem sido sucessivamente esquecida no que concerne à sua manutenção, pois há vários anos que não conhece qualquer intervenção de fundo, apesar de muito reivindicada pelas populações e autarquias.

A EN225 apresenta, desde logo, problemas estruturais, que resultam em parte do circuito morfologicamente acidentado, sendo sinuosa e estreia em determinados pontos, designadamente em algumas pontes, onde é difícil e/ou impossível o cruzamento de dois veículos pesados.

Para além dos problemas estruturais, a EN 225, em particular o troço que liga a vila de Castro Daire a Cabril (limite deste município com o de Arouca), numa extensão de cerca de 30 quilómetros, encontra-se em estado lastimável, com um elevado nível de degradação, constatado e sentido por todos os utilizadores.

Neste troço, são visíveis inúmeros buracos na via, alguns de grandes dimensões, a escassez de passeios nas zonas que atravessam as povoações, a degradação da sinalização horizontal, os abatimentos e respetivas irregularidades no piso, a queda de pedras e o risco de desmoronamento de alguns taludes, a insuficiente proteção lateral e inexistência de guardas de segurança para os motociclistas nos rails colocados, supressões constantes da estrada e ameaças de aluimento de muros de suporte, entre outras situações que colocam em causa a segurança de quem utiliza esta via.

Este troço, em particular, é utilizado diariamente pelos transportes escolares que ligam esta zona do concelho ao Agrupamento de Escolas da vila de Castro Daire, pelo que é um risco real a possibilidade de vir a ocorrer um acidente com um destes autocarros que transportam dezenas de crianças diariamente.

Apesar do mau estado em que se encontra a EN 225 e todas as promessas de sucessivos governos, a verdade é que, até ao momento, não há indícios que apontem para a sua requalificação. Quanto mais o tempo passa, maior será a degradação e a probabilidade de ocorrência de acidentes, tendo em conta o número de veículos que aí circulam, muitos dos quais pesados.

Tendo por base a convicção de que é necessário promover as indispensáveis condições de circulação em plena segurança, de forma consentânea com o nível de serviço exigível a um eixo viário fundamental para o desenvolvimento daquela região e salvaguardando, ao mesmo tempo, o interesse público e a segurança das populações e dos utilizadores, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que:

Promova, com urgência, as obras de requalificação da EN 225, de forma a garantir a segurança e a redução dos tempos de deslocação despendidos pelas pessoas e empresas que circulam por esta via rodoviária.

Acompanhe aaqui a evolução deste Projeto do PEV.
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