A Escola EB 2,3 Mário de Sá Carneiro é a escola-sede do Agrupamento de Escolas de Camarate D. Nuno Álvares Pereira, no concelho de Loures, e encontra-se num estado de degradação que compromete o seu normal funcionamento e a segurança e bem-estar de toda a comunidade escolar.

Efetivamente, são vários os problemas detetados neste estabelecimento de ensino: tem coberturas em fibrocimento degradadas e que contêm amianto, os pavimentos estão degradados, assim como há infiltrações graves e humidade em diversos edifícios, não possui equipamentos desportivos adequados e em condições para a prática de educação física, o mobiliário está degradado e muito antigo, além de ter problemas a nível da ventilação das salas, entre outros.

É de salientar que já esteve prevista uma intervenção na Escola EB 2,3 Mário de Sá Carneiro mas que nunca se concretizou, o que fez com que a situação se fosse agravando.

As condições deste estabelecimento de ensino têm vindo a preocupar a comunidade educativa, particularmente devido à existência de coberturas de fibrocimento com amianto que se encontram degradadas.

Neste contexto, importa recordar que o amianto é uma substância tóxica, com efeitos nocivos para a saúde pública e o ambiente, razão pela qual o Partido Ecologista Os Verdes tem dado grande relevância a esta matéria ao longo dos anos, com vista à resolução deste problema que ainda se verifica em muitos edifícios e equipamentos.

É ainda de referir que a Associação de Pais, Encarregados de Educação e Amigos do Agrupamento de Escolas D. Nuno Álvares Pereira elaborou um documento, na sequência de um conjunto de visitas às escolas deste agrupamento, evidenciando a necessidade de intervenção por parte do Ministério da Educação.

À semelhança do que sucede com muitos estabelecimentos de ensino no país, a Escola EB 2,3 Mário de Sá Carneiro não tem tido obras profundas, encontrando-se numa situação que compromete o seu normal funcionamento, afetando todos os profissionais e os cerca de 800 alunos que a frequentam.

É, desta forma, inegável que a Escola EB 2,3 Mário de Sá Carneiro necessita de uma reabilitação urgente, indispensável à garantia do direito à educação e como forma de proporcionar condições adequadas a todos os que aí estudam e trabalham, sendo incompreensível o facto de não estar incluída na lista de escolas que o Ministério da Educação prevê intervencionar.

É, pois, um imperativo que haja uma inversão na degradação dos estabelecimentos de ensino sob a tutela do Ministério da Educação a que se tem assistido nos últimos anos, sendo fundamental que esta escola seja urgentemente intervencionada.

Pelo exposto, o Partido Ecologista Os Verdes recomenda que o Governo encete as diligências necessárias com vista à remoção do amianto e da realização das obras de requalificação da EB 2,3 Mário de Sá Carneiro por forma a permitir as devidas condições de funcionamento, ambientais, de segurança e de bem-estar de toda a comunidade escolar, de acordo com os princípios de uma escola pública e de qualidade, tal como inscrito na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da República Portuguesa.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista Os Verdes apresentam o seguinte Projeto de Resolução propondo que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Proceda à urgente remoção das coberturas de fibrocimento com amianto existentes na Escola EB 2,3 Mário de Sá Carneiro, no concelho de Loures.

2. Tome as medidas necessárias com vista à realização das obras de requalificação da Escola EB 2,3 Mário de Sá Carneiro indispensáveis para garantir as devidas condições de segurança e bem-estar, apresentando a calendarização das intervenções a realizar e envolvendo a comunidade educativa neste processo.

Acompanhe aqui a evolução deste Projeto.