As espécies exóticas, assim designadas, tanto ao nível da flora como da fauna, são espécies que por determinadas circunstâncias e motivos foram transportadas do seu ambiente natural e introduzidas em novos locais e ecossistemas.

Se algumas destas espécies coexistem de forma equilibrada com as endógenas, outras pela sua capacidade de adaptação e colonização, através do seu crescimento e desenvolvimento rápido, atingem números e densidades elevadas, face à ausência dos seus competidores naturais que faziam o seu próprio controlo e tornam-se prejudiciais para o ambiente, para a saúde pública, bem como representam perdas significativas a nível económico. Estas espécies não indígenas/alóctones que desequilibram a estrutura ou funcionamento de um ecossistema são consideradas de invasoras.

A introdução de espécies não indígenas é considerada uma das principais causas de perda de biodiversidade, contrariando o equívoco generalizado de que a um maior número de espécies na natureza corresponde uma maior diversidade biológica.

Em Portugal são inúmeras as espécies invasoras consideradas pelo Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de dezembro existentes em todos os grupos de seres vivos desde os fungos às bactérias, dos insetos aos répteis, dos crustáceos aos peixes, das aves aos mamíferos, como seja a vespa asiática, o lagostim vermelho, o nemátodo-do-pinheiro, a achigã, bem como inúmeras espécies no domínio da flora.

No que concerne à flora são evidentes e visíveis espécies que fugiram ao controlo do Homem e que têm proliferado por vastas área do nosso território seja no meio aquático, como o jacinto de água, mas especialmente na parte terrestre como é o caso das acácias que não param de proliferar nas áreas florestais, nos terrenos abandonados, nos baldios, nos taludes, entre outros.

As acácias, originárias sobretudo da Austrália, foram introduzidas no nosso território há cerca de três séculos, inicialmente com fins ornamentais e também para a fixação de taludes e evitar a expansão dunar, tendo posteriormente ganho valor económico seja para a produção de carvão e taninos. Hoje, existem mais de dez espécies no nosso país, sendo que existem a principal, senão única utilização, é como lenha.

Em todo o território nacional as acácias, em particular as mimosas, têm-se alastrado de forma descontrolada por milhares de hectares, áreas que predominantemente eram ocupadas com espécies nativas de crescimento mais lento. Estas invasoras lenhosas formam colónias cerradas que atingem dezenas de milhares de plantas por hectare produzindo milhões de sementes impedindo que outras espécies sobrevivam no mesmo local, para além de reduzir os fluxos de água.

Se de forma descriminada as acácias proliferam pelo país, de norte a sul, do litoral ao interior, com grande predominância nos eixos rodoviários, vales dos rios, como seja o caso do Vouga e do Mondego, com prejuízos significativos afetando a produção florestal e o ambiente, estas têm impactos muito negativos nas áreas protegidas como é o caso do Parque Nacional da Peneda-Gerês e da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto.

As acácias estão a pôr em causa a biodiversidade existente, não só apenas a vegetação nativa, mas também a fauna que depende destas plantas para a sua alimentação, colocando em risco o próprio ecossistema com os desequilíbrios que provoca.

Se em circunstâncias normais tem ocorrido o alastramento da área com acácias, com os incêndios as suas sementes são estimuladas a germinar e vão ocupando as vastas clareiras deixadas pelos fogos devido ao seu crescimento rápido, reforçando a sua proliferação de forma intensa.

Tal como os eucaliptos, espécie igualmente nativa da Oceânia, as acácias estão adaptadas à ecologia do fogo. Quanto mais ardem, mais plantas novas nascem, sendo extremamente competidoras com as espécies endógenas de crescimento mais lento bloqueando o seu desenvolvimento.

O potencial invasor das acácias deve-se sobretudo à elevada produção de sementes e à sua longevidade. Os bancos de sementes no solo são numerosos e ficam ativos durante vários anos potenciando a dispersão e invasão destas espécies.

Face aos grandes fogos que tem assolado o país, em particular os violentos incêndios do verão de 2017, que devastaram uma vasta área, nomeadamente de áreas protegidas, as acácias estão a proliferar descontroladamente por não terem sido implementadas medidas imediatas, como seja o caso do arranque, que estão a impedir que espécies nativas se desenvolvam naturalmente nas áreas ardidas.

As acácias são de difícil controlo. Embora se recorra frequentemente a meios mecânicos através de maquinaria, não existe um método eficaz face à sua capacidade regenerativa. Começam a surgir estudos e investigação nesta área, seja através da introdução de insetos, designado de controlo natural ou biológico no caso da acácia-da-espiga, ou da utilização de técnicas realizadas por algumas universidades e meio associativo, como seja o descasque circular (a 70/ 100 centímetros do solo), que estão a surtir alguns efeitos, mas este processo é muito moroso e dispendioso pelo facto do processo ser manual.

Em junho de 2018 especialistas sul-africanas que estiveram em Portugal a convite da Estrutura de Missão para a Gestão Integrada de Fogos Florestais ficaram surpreendidas pela invasão das acácias tendo alertado o Governo para a urgência de criar um programa de controlo, para garantir a conservações de espécie nativas e reduzir o risco de incêndio.

Caso não sejam tomadas medidas urgentes com verbas adequadas para eliminar esta espécie lenhosa e erradicar novos focos de invasão, em particular nas áreas protegidas e nas áreas percorridas pelos incêndios florestais de 2016 e 2017 os danos para a biodiversidade e respetivo ecossistema serão cada vez maiores com efeitos devastadores e incontroláveis.

Assim e considerando, por um lado, que as espécies invasoras, em particular as acácias, estão a colocar em causa o nosso território e a biodiversidade, em particular nas áreas protegidas, e por outro que é necessário atuar com vista a disponibilizar meios e recursos, para evitar a sua proliferação descontrolada, bem como articular as ações/medidas com a comunidade científica e autarquias locais, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que:

1- Implemente um plano de ação para monitorizar, controlar e eliminar espécies invasoras lenhosas, dando particular prioridade às áreas protegidas, nomeadamente Reservas e Parques Naturais/Nacional, áreas da Rede Natura 2000, Reservas da Biosfera, bem como às áreas percorridas por incêndios

2- Elabore inventários anuais da área ocupada por espécies invasoras lenhosas, em particular das acácias

3- Dote as áreas protegidas com meios e recursos humanos adequados para o controlo de espécies infestantes

4- Estabeleça protocolos com o meio científico, nomeadamente universidades, para reforçar a investigação de técnicas e meios para eliminar e/ou controlar a proliferação de espécies invasoras, nomeadamente lenhosas

5- Articule com as autarquias meios e soluções para o arranque célere e controlo de acácias nas áreas limítrofes às vias rodoviárias, cursos de água e espaços percorridos por incêndios

6- Realize e promova campanhas de divulgação de boas práticas para o controlo de invasoras lenhosas, em particular acácias

Acompanhe aqui a evolução deste Projeto do PEV.