A Escola Secundária de Azambuja, no distrito de Lisboa, é a sede do Agrupamento de Escolas de Azambuja e é a única escola secundária deste concelho, tendo cerca de 700 alunos.

Esta escola encontra-se num estado de degradação que compromete o seu normal funcionamento e a segurança e bem-estar de toda a comunidade escolar, funcionando de forma provisória há 40 anos.

Efetivamente, são vários os problemas detetados neste estabelecimento de ensino: tem coberturas em fibrocimento degradadas e que contêm amianto, existem infiltrações, não possui equipamentos desportivos adequados, tem balneários sem condições, a canalização e o sistema elétrico encontram-se obsoletos, o telhado está degradado, entre outros.

As condições deste estabelecimento de ensino têm vindo a preocupar a comunidade educativa, particularmente devido à existência de coberturas de fibrocimento com amianto que se encontram degradadas.

Importa, pois, recordar que o amianto é uma substância tóxica, com efeitos nocivos para a saúde pública e o ambiente, razão pela qual o Partido Ecologista Os Verdes tem dado grande relevância a esta matéria ao longo dos anos, com vista à resolução deste problema que ainda se verifica em muitos edifícios e equipamentos.

Esta situação é resultado de um claro desinvestimento na área da educação ao longo de muitos anos, tornando-se evidente o estado de degradação a que muitas escolas chegaram devido à falta de intervenções de fundo.

De facto, muitos estabelecimentos de ensino funcionam em edificios com três ou quatro décadas, que nunca tiveram obras de manutenção e que se têm vindo a deteriorar, apresentando sérios riscos para a comunidades escolar, além de não dignificarem minimamente o ensino em Portugal, como é o caso da Escola Secundária de Azambuja.

Desta forma, hoje é inegável a absoluta urgência de realização de obras em várias escolas do país, assim como a necessidade de garantir os devidos meios materiais e humanos, para que possam cumprir cabalmente a sua missão.

É, pois, um imperativo que haja uma inversão na degradação dos estabelecimentos de ensino sob a tutela do Ministério da Educação a que se tem assistido nos últimos anos, sendo fundamental que esta escola seja urgentemente intervencionada.

Pelo exposto, o Partido Ecologista Os Verdes recomenda que o Governo encete as diligências necessárias com vista à remoção do amianto e da realização das obras de requalificação da Escola Secundária de Azambuja, por forma a permitir as devidas condições de funcionamento, ambientais, de segurança e de bem-estar de toda a comunidade escolar, de acordo com os princípios de uma escola pública e de qualidade, tal como inscrito na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da República Portuguesa.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista Os Verdes apresentam o seguinte Projeto de Resolução propondo que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Proceda à urgente remoção das coberturas de fibrocimento com amianto existentes na Escola Secundária de Azambuja.

2. Tome as medidas necessárias com vista à realização das obras de reabilitação da Escola Secundária de Azambuja, indispensáveis para garantir as devidas condições de segurança e bem-estar, apresentando a calendarização das intervenções a realizar e envolvendo a comunidade educativa neste processo.

Acompanhe aqui a evolução deste Projeto do PEV.