28/04/2016

Projeto de Resolução nº 278/XIII - Sobre a necessidade urgente de obras de recuperação e debeneficiação do IC1 no troço Alcácer do Sal/Grândola

Consulte a evolução desta iniciativa aqui.

Circular no IC1 constitui um verdadeiro perigo, em particular no troço da EN 120 que liga os concelhos de Alcácer do Sal e Grândola. 
Já apelidado de “estrada da morte”, este troço encontra-se extrema e visivelmente degradado, o que vem representando uma grave ameaça para todos aqueles que ali circulam diariamente (cerca de 9 mil veículos), e amiúde para as populações residentes que têm necessidade de utilizar regularmente aquela via rodoviária.

Na sequência das condições degradadas do IC1, os acidentes são frequentes e a sinistralidade tem aumentado exponencialmente, numa estrada que constitui uma das principais ligações rodoviárias do país, apesar de se designar de “itinerário complementar”.
Devido aos elevados custos das portagens que são praticados na A2, esta estrada constitui a única alternativa possível para milhares e milhares de automobilistas, de famílias e de empresas de transporte pesado de mercadorias.

No passado dia 16 de março, a Comissão de Utentes do IC1 esteve reunida com o Grupo Parlamentar Os Verdes, para dar conta da situação inaceitável e de perigo constante que aquela via constitui para as populações. Os utentes têm sido incansáveis na denúncia da situação e na exigência de obras de recuperação e de beneficiação do IC1, como exemplifica a iniciativa que organizaram – marcha lenta - que teve lugar no passado dia 1 de abril.

Os Verdes estiveram presentes nessa marcha e puderam constatar mais uma vez as condições daquele troço: a sinalização vertical não existe, o pavimento encontra-se completamente degradado, com buracos, depressões, causados fundamentalmente pela circulação intensiva de veículos pesados. Tudo isto ao longo de vários e sucessivos quilómetros.

Têm sido inúmeras as reuniões, diligências e ações promovidas pelos autarcas, comissão de utentes e população em geral, junto das várias entidades responsáveis e dos sucessivos Governos. No entanto, não tem havido solução, mas apenas um quadro de incertezas, falta de perspetivas concretas e um arrastamento e agravamento da situação. Esta é uma via que possui um longo registo histórico de promessas, de intenções, de planeamentos, de verbas, de projetos, mas sem a concretização prática necessária.

Convictos de que é necessário promover as indispensáveis condições de circulação em plena segurança de forma consentânea com o nível de serviço exigível a um eixo viário fundamental para o desenvolvimento daquela região, salvaguardando ao mesmo tempo o interesse público e a segurança das populações e dos utentes, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que:
Promova, com a máxima urgência, as obras de recuperação e beneficiação do IC1, no troço Alcácer do Sal/Grândola, para que seja ultrapassada a franca ameaça que aquela via rodoviária constitui para a vida dos que por ela circulam e para que sejam garantidas as devidas condições de segurança rodoviária.

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