«Carcinogéneo provável para o ser humano» - é esta a classificação que a Organização Mundial de Saúde, por intermédio da sua Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro, faz do glifosato, desde 2015, o pesticida mais usado em Portugal, tendo-se assistindo a uma tendência crescente do seu uso, nos últimos anos.

Foi, assim, declarado um efeito perigoso do glifosato para a saúde humana, estabelecendo-se designadamente uma relação entre este herbicida e um cancro do sangue - o Linfoma não Hodgkin. Esta relação não se faz de ânimo leve, mas sim com base na existência e no reconhecimento de provas científicas credíveis e suficientes. Curiosamente, ou não, em Portugal todos os anos surgem cerca de 1700 novos casos deste tipo de cancro, apresentando uma taxa de mortalidade superior à média da União Europeia.

O glifosato apresenta uma ligação próxima aos organismos geneticamente modificados (OGM), na medida em que estes são resistentes ao herbicida em causa. Não por acaso, a Monsanto comercializa quer o glifosato (sob a marca comercial Roundup) quer as variedades transgénicas. Eis um, para além de outros, dos grandes problemas dos OGM - mais de 80% das plantas transgénicas no mundo foram modificadas no sentido de resistir às aplicações do herbicida.

Para além disso o glifosato tem utilização muito alargada na agricultura em geral (e.g. produção de arroz e muitas outras); pode também ser facilmente encontrado à venda em grandes superfícies abertas ao público, para usos mais domésticos; é, ainda, amplamente usado na limpeza de vias públicas e também em linhas de água para controlo de infestantes.

Assim que foi tornada pública a classificação do glifosato como «carcinogéneo provável para o ser humano», os Verdes colocaram a questão na agenda da Assembleia da República, com um conjunto de debates e iniciativas, considerando que, a partir dos resultados que afirmam que o glifosato tem efeitos sobre a saúde, o passo responsável é tomar medidas que salvaguardem a saúde pública e o ambiente, mormente sob a égide do princípio da precaução.

O Governo anterior PSD/CDS não manifestou qualquer preocupação em relação à questão. Na presente legislatura foram várias as vezes que o PEV levou a questão ao plenário da Assembleia da República. O atual Governo PS aprovou um diploma (Decreto-Lei nº 35/2017, de 24 de março) em que fica interdito o uso do glifosato em jardins infantis, jardins e parques urbanos de proximidade, parques de campismo, hospitais e outros locais de prestação de cuidados de saúde, em residências para idosos, nos estabelecimentos de ensino. O referido diploma exceciona, contudo, todos os outros locais e as situações em que comprovadamente não existem outros meios e técnicas de controlo, ou quando for necessário fazer face a um perigo fitossanitário que constitua um risco para a floresta, a agricultura ou ambientes naturais.

Foi um passo relevante, que foi, em parte, no sentido da interdição proposta pelo PEV. Mas os Verdes consideram que se deveria ter ido mais longe.
Entretanto, no ano passado, a Comissão Europeia estendeu por mais um ano e meio a licença de uso do herbicida no espaço da União Europeia, tendo a renovação total da licença sido inviabilizada (com uma má prestação de Portugal, que se absteve). Essa licença provisória termina no final de 2017, sendo nessa altura que se decidirá sobre o que fazer. O certo é que a Comissão Europeia tem como proposta a autorização de uso do herbicida com base em glifosato por mais 10 anos, numa clara cedência à multinacional Monsanto, com base em pareceres positivos da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar ou da Agência Europeia dos Produtos Químicos. Caso essa autorização não fosse dada, a Monsanto e outras multinacionais do setor agroalimentar perderiam milhões e milhões de euros. Mas se essa autorização for dada, ela constituirá um prejuízo para a saúde para os milhões e milhões de pessoas de países da União Europeia e para o ambiente. Eis mais um exemplo de como a União Europeia promove políticas e medidas em benefício dos grandes interesses económicos e contra os interesses dos povos em concreto.

Entretanto existe, neste momento, uma mobilização para a assinatura de uma petição, ao nível europeu, que pretende atingir um milhão de subscritores, e que visa que se tomem medidas para banir o uso do glifosato no espaço da União Europeia.

Empenhados nesta causa, o PEV apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que:
1.Assuma a defesa intransigente para que a interdição do uso do glifosato se dê à escala da União Europeia.
2.Desenvolva diligências que se coadunem com o objetivo da interdição do uso do glifosato.
3.Promova formas de esclarecimento, designadamente a agricultores e a autarquias, sobre os resultados relativos aos efeitos do glifosato sobre a saúde humana, apontados pela Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro.
4. Apoie, fundamentalmente os pequenos e médios agricultores, na fase de transição para o uso de outros meios alternativos livres de glifosato.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 5 de junho de 2017

Acompanhe aqui a evolução desta iniciativa legislativa.