Um dos grandes desafios que se coloca ao cidadão do século XXI é, sem sombra de dúvidas, a preservação do ambiente, sendo cada vez mais assumida a necessidade de salvaguarda da solidariedade entre gerações, assente num modelo de desenvolvimento sustentável.

Ao nível internacional, estas preocupações tiveram eco nas múltiplas cimeiras que se têm vindo a realizar ao longo das últimas décadas e, das quais resultaram importantes resoluções, nem sempre cumpridas, tais como: a Convenção Quadro para as Alterações Climáticas, a Convenção sobre a Diversidade Biológica, a Declaração do Rio, a Declaração sobre Florestas, a Agenda 21, o que tem contribuído para a identificação e o reconhecimento de problemas, bem como para o desenvolvimento de uma consciência ambiental cada vez mais abrangente.

O objetivo da educação ambiental consiste na promoção de valores, na mudança de atitudes e de comportamentos face ao ambiente, de forma a preparar os jovens para o exercício de uma cidadania consciente, dinâmica e informada face às problemáticas ambientais atuais. Para o efeito, pretende-se que os alunos aprendam a utilizar o conhecimento para interpretar e avaliar a realidade envolvente, para formular e debater argumentos, para sustentar posições e opções, capacidades fundamentais para a participação ativa na tomada de decisões fundamentadas, numa sociedade democrática, face aos efeitos das atividades humanas sobre o ambiente.
Com a publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo, em 1986, o Estado português veio reconhecer a Educação Ambiental nos novos objetivos da formação dos alunos, abrangente a todos os níveis de ensino, apesar de não ser de uma forma clara e objetiva.

Foi o próprio Ministério da Educação que, em 1992, coordenou a organização da VI Conferência Internacional sobre educação ambiental. Em 1993 destacou-se, entre outras iniciativas, um colóquio sobre educação ambiental promovido pelo Conselho Nacional da Educação e pelo IPAMB.

Em julho de 1996 o Ministério da Educação e o Ministério do Ambiente, no âmbito das prioridades estabelecidas pelo II Quadro Comunitário, estabeleceram um protocolo que pretendia enquadrar ações comuns ao nível dos projetos escolares, e da educação ambiental nas orientações curriculares e na formação dos professores. Pretendia-se, assim, lançar as bases científicas da temática educativa ambiental nos currículos do ensino básico obrigatório e ensino secundário. Os currículos, essencialmente através de uma área disciplinar não curricular denominada de «Área Escola», debruçaram-se transversalmente sobre três campos de trabalho: ambiente, equipamento e comunidade.
Em 1997 foi lançada a rede nacional de ecotecas. Em 1998 realizou-se a 1ª Mostra Nacional de projetos escolares de educação ambiental, mostra essa que só se manteve até 2001. Nasceu o movimento Eco-escolas patrocinado pela Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE) que, mesmo condicionado e em definhamento por imposições de sucessivas alterações da estrutura curricular, ainda se mantém ativo nos dias que correm.

O designado programa «Eco-Escolas» procura o desenvolvimento de atividades, visando a melhoria do desempenho ambiental dos estabelecimentos escolares, contribuindo para a alteração de comportamentos e do impacto das preocupações ambientais nas diferentes gerações, reconhecendo e premiando o trabalho por elas desenvolvido.

Visa, ainda, criar hábitos de participação e de cidadania, tendo como objetivo principal encontrar soluções que permitam melhorar a qualidade de vida na escola e na comunidade.

Este programa tem também como preocupação a disseminação de uma metodologia de abordagem das questões ambientais, inspirada na Agenda 21, para além da formação, enquadramento e apoio a muitas das atividades que as escolas e agrupamentos de escolas desenvolvem neste âmbito.
Em Portugal este projeto ambiental é desenvolvido desde 1996. Neste último ano letivo de 2016/2017 inscreveram-se cerca de 1500 escolas nas atividades do programa, escolas essas de todos os níveis de ensino incluindo o superior.

Há, entretanto, uma situação de profunda injustiça, à qual não podemos fechar os olhos. A verdade é que os coordenadores do projeto Eco-escolas têm essa coordenação integrada na componente não letiva. Já os coordenadores das Bibliotecas escolares/ Centros de recursos, por seu lado, têm a coordenação integrada na componente letiva. Esta última situação é a que mais sentido faz, tendo em conta que os projetos desenvolvidos correspondem efetivamente a um horário. Tendo em conta esta realidade, o PEV propõe, através do presente Projeto de Resolução que o regime dos coordenadores do projeto Eco-escolas seja equiparado ao dos coordenadores das Bibliotecas escolares/Centros de recursos, com a seguinte recomendação ao Governo:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo a implementação de um regime para os coordenadores do Projeto Eco-escolas similar ao dos coordenadores das Bibliotecas Escolares /Centros de Recursos.


Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 5 de junho de 2017

Acompanhe aqui a evolução deste projeto do PEV.