A Serra da Argemela situa-se no Distrito de Castelo Branco e abrange as Freguesias de Lavacolhos e Silvares (Concelho do Fundão) e a União de Freguesias de Barco e Coutada (Concelho da Covilhã). Esta Serra apresenta um ecossistema preservado, com alguma diversidade de espécies de flora, sendo que existe olival e locais de cultivo privado e onde a população pratica agricultura de subsistência.

A Serra integra um Imóvel de Interesse Municipal – o Castro da Argemela - que remonta ao final da Idade do Bronze e que integra a «Rota dos Castros». De salientar que este Castro esteve já, anteriormente, ameaçado por uma exploração mineira. Existe também uma mina no subsolo destinada à exploração de volfrâmio, que está destivada e é sentido, pelos habitantes locais, como um valor cultural.

Próximo desta Serra situa-se o Rio Zêzere, que desagua no Rio Tejo, a cujas águas importa garantir qualidade, o que não se verificará se forem acrescentados fatores que comportam riscos de contaminação dos lençóis freáticos e do curso de água.

O PEV teve conhecimento que, em 2 de novembro de 2011, foi assinado, entre a ‘Pannn – Consultores de Geociências, Lda’ e a Direção Geral de Energia e Geologia, um contrato de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio, estanho, tântalo, nióbio, volfrâmio, rubídio, cobre, chumbo, zinco, ouro, prata e pirites na Serra da Argemela, com uma área total de 22,45 km2.

A 17 de janeiro do corrente ano, foi publicado em Diário da República (2ª série, nº 26, de 6 de fevereiro de 2017) o Aviso nº 1414/2017 da Direção-Geral de Energia e Geologia, com um pedido de concessão de exploração para os minérios acima enumerados e para o mesmo local, no entanto com uma área total de 403,71 ha.

A eventual exploração nesta Serra será desenvolvida a céu aberto, com degraus direitos e prevê-se a construção de várias instalações de apoio para tratamento dos minérios explorados.

Para a população local é imprescindível preservar a Serra da forma como está, uma vez que se trata da identidade paisagística daquele local.
Apoiando a forte oposição ao projeto referido e a luta das populações, Os Verdes consideram que as novas explorações mineiras em nada contribuem para a sustentabilidade da região, muito pelo contrário, causam enormes impactos ambientais.

Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que, com a maior brevidade possivel, desenvolva as diligências necessárias com vista:
1. À apresentação de um plano, juntamente com os municípios em causa, para a preservação da Serra da Argemela, do seu ecossistema e do seu património cultural e histórico;
2. À recusa da celebração de contratos para prospeção, pesquisa ou exploração de depósitos minerais na Serra da Argemela.


Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 7 de junho 2017.

Acompanhe aqui a evolução deste Projeto do PEV.