Em maio de 2017 o Governo apresentou um Plano de Desenvolvimento Operacional da Rede do Metropolitano de Lisboa que essencialmente prevê a concretização de uma linha circular entre o Cais Sodré e o Campo Grande, com um novo túnel de ligação ao Rato e com a construção de duas novas estações até 2022 - Estrela e Santos - e a aquisição de material circulante novo. Futuramente estarão também previstas estações nas Amoreiras e em Campo de Ourique, embora sem qualquer previsão de data ou de investimentos.

O Partido Ecologista Os Verdes desde há muito tempo vem reivindicando mais investimento para os transportes coletivos, nomeadamente para o Metropolitano de Lisboa, em que as queixas são diárias, podendo mesmo afirmar-se que não serve devidamente os utentes.

Como se sabe, uma rede de transportes públicos coletivos eficaz assume uma grande importância como forma de garantir o direito à mobilidade dos cidadãos, um direito constitucional que garante, por sua vez, o acesso a tantos outros direitos como a saúde, a educação, o trabalho, o lazer e os serviços públicos, mas também porque representa benefícios ambientais, económicos e sociais que são amplamente reconhecidos.

Exatamente por isso, o investimento nos transportes públicos coletivos deve ser uma prioridade absoluta, devendo contrariar-se a degradação qualitativa e quantitativa deste serviço e promover a sua crescente utilização.

No entanto, o Metro de Lisboa tem sofrido um forte desinvestimento e continua a aguardar respostas efetivas aos problemas e os efeitos são bem visíveis: os trabalhadores necessários continuam a não ser contratados, os materiais sobressalentes necessários à manutenção e reparação do material circulante e dos equipamentos continuam sem ser adquiridos, dezenas de composições estão paradas à espera de reparação, várias portas de embarque estão avariadas, há uma redução na oferta, as interrupções de serviço são recorrentes e várias estações necessitam de obras.

A própria Administração do Metropolitano de Lisboa, que já não pode negar esta evidência, reconhece a necessidade de mais trabalhadores, pois há carência em diversas áreas da empresa. Acresce a esta situação o facto de os trabalhos serem feitos através de recurso à contratação externa ou recorrendo a trabalhadores temporários, soluções que saem mais caras.

A não contratação dos trabalhadores necessários, além dos problemas imediatos que cria a nível da falta de manutenção e de apoio aos utentes nas estações, destrói a capacidade de resposta da empresa e cria outros problemas como a perda de conhecimento e experiência, pois muitos dos trabalhadores aproximam-se da idade da reforma.

Relativamente à opção apresentada pelo Governo de criação de uma linha circular, a concretizar-se, significaria a afetação dos parcos recursos disponíveis a uma obra que não acrescentaria nada de significativo à rede de Metro. Iria antes exigir investimentos avultados, tendo em conta as especificidades dos locais a intervencionar, como a inclinição acentuada entre a Estrela e Santos, a proximidade do Rio Tejo (convém recordar que a obra da estação do Terreiro do Paço trouxe diversos problemas e uma derrapagem orçamental por se estar a construir em zona alagada de aterro), além da necessidade de realização de uma grande obra na estação do Campo Grande, para permitir acolher a linha circular, ligando as linhas Amarela e Verde e de uma estação de ligação direta entre Telheiras e Odivelas.

Deste modo, a opção anunciada consubstancia uma visão errada pois iria esquecer zonas como Campolide, Campo de Ourique e toda a zona ocidental: Alcântara, Ajuda e Belém, onde 100 mil habitantes continuam mal servidos de transportes. Seria assim uma opção mais dispendiosa e menos útil à população e poria em causa o equilíbrio da rede como uma malha estrutural de mobilidade na cidade, comprometendo o seu crescimento futuro.

Importa ainda referir que a propósito do Plano de Desenvolvimento Operacional da Rede do Metropolitano de Lisboa, a Assembleia Municipal de Lisboa debateu, logo em Maio, esta matéria e tanto técnicos, como representantes dos trabalhadores e uma maioria expressiva das forças políticas defenderam a expansão para o ocidente da cidade, em vez da proposta apresentada pelo Governo.

De facto, foi apresentado um conjunto de problemas relativamente à criação da linha circular como o facto de potenciar o rápido desgaste do material circulante, obrigando a custos acrescidos de manutenção (não é por acaso que muito poucas redes de Metro têm linhas circulares, sendo o caso mais relevante o do Metro de Londres, que decidiu reconfigurar a sua antiga linha circular), apresentar vários inconvenientes para utentes e maquinistas e não resolver o problema do constrangimento no Cais do Sodré, um dos pontos de interface de maior tráfego da rede e que faz correspondência com a linha de Cascais e com os barcos da Transtejo, até o agravaria, por manter concentrada num único ponto a correspondência entre esta linha ferroviária e o Metro.

Sublinhe-se que a linha de Cascais é um eixo de grande tráfego, pelo que interessaria diversificar os pontos de correspondência para que os passageiros pudessem escolher o mais adequado, consoante o local de destino - Alcântara ou Cais do Sodré. Convém destacar que após a desconexão da antiga estação Rotunda (atual Marquês de Pombal) em 1995, a expansão prioritária então considerada era a ligação a Alcântara, o que nunca chegou a acontecer.

Com esta opção de linha circular também os utentes de Odivelas e da zona norte de Lisboa deixariam de ter ligação direta ao centro da cidade.

Logo, a expansão do Metro deverá acontecer para as zonas mais carenciadas de transportes, como a zona ocidental da cidade, em alternativa à densificação da rede na zona central, uma vez que a rede atual se encontra desequilibrada, abrangendo maioritariamente a metade central e oriental da cidade.

Mas a proposta anunciada pelo Governo adiaria igualmente a ligação de Loures à rede do Metropolitano. Mais uma vez, não foi incluída a extensão do Metro a Loures, para além da já existente estação de Moscavide, apesar de a população ansiar há muitos anos pelo acesso a este meio de transporte. Recorde-se que Loures é o único concelho limítrofe de Lisboa sem alternativa eficiente e acessível de transporte em carril e que, no passado, houve vários compromissos por parte da Administração Central no sentido dessa expansão.

Este facto faz com que dezenas de milhares de pessoas sejam obrigadas a utilizar diariamente o transporte rodoviário, em particular o transporte individual. Também as populações da região oeste e de Vila Franca de Xira, que atravessam o concelho de Loures em direção a Lisboa, poderiam ser potenciais utilizadoras do Metro, caso existisse essa alternativa.

Facilmente se percebe que a não expansão para Loures constituiria um entrave ao desenvolvimento do concelho, representaria elevados custos económicos e ambientais, degradaria a qualidade de vida e traria dificuldades em termos de trânsito e estacionamento na cidade de Lisboa.

Importa ter presente que só se conseguirá reduzir os automóveis que entram em Lisboa com o alargamento da rede do Metro a áreas da cidade que não dispõem deste modo de transporte, privilegiando a ligação aos nós intermodais, existentes ou a constituir, reforçando-a de modo a propiciar novos e fáceis transbordos para os utentes dos transportes coletivos de Lisboa e dos concelhos limítrofes.

Perante isto, convém reconhecer que os custos de investimento da expansão da rede de Metro são muito elevados e, por isso, as opções devem ser devidamente ponderadas para que uma relação custo/benefício possa ser optimizada, não se devendo canalizar o investimento para opções erradas.

É possível e desejável outra visão sobre o Metropolitano de Lisboa e o Governo deve priorizar o transporte público coletivo e a mobilidade sustentável, de forma a evitar o agravamento dos efeitos negativos a nível de poluição, de saúde pública, de congestionamento e de qualidade de vida, reelaborando o plano de expansão com base nas reais necessidades das populações e utilizando o investimento previsto para o que realmente faz falta às pessoas.

Perante isto, e assumindo o Metropolitano de Lisboa uma especial importância, Os Verdes insistem que é prioritário repor os níveis de qualidade do serviço prestado e que a prioridade do Governo deverá ser dotar, com caráter de urgência, o Metro das condições necessárias à prestação de um bom serviço, em matéria de meios humanos e materiais e pugnar por um plano de expansão verdadeiramente necessário e que vá ao encontro das necessidades das populações e com vista a uma mobilidade sustentável.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista Os Verdes, apresentam o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo que, com a maior brevidade possivel, desenvolva as diligências necessárias com vista:

1. À urgente contratação dos trabalhadores necessários à manutenção e ao normal funcionamento do Metropolitano de Lisboa, tendo em conta as diversas áreas onde existe carência de pessoal.

2. À reposição dos materiais necessarios à manutenção e reparação do material circulante e dos equipamentos.

3. À realização urgente de obras nas estações que necessitam de intervenção, principalmente devido às infiltrações.

4. À garantia das devidas condições de acesso ao Metropolitano de Lisboa dos utentes com mobilidade reduzida ou condicionada.

5. À reelaboração de um plano de expansão do Metropolitano de Lisboa que preveja a expansão para a zona ocidental da cidade de Lisboa, assim como para o concelho de Loures, em detrimento da projetada linha circular.

6. A que a elaboração do plano de expansão do Metropolitano de Lisboa constitua um processo democrático, participado e amplamente debatido pelas várias entidades interessadas, com destaque para a Área Metropolitana de Lisboa e para as diversas autarquias.

Acompanhe aqui a evolução deste Projeto de Os Verdes.