Na política dos 3 «R» não é indiferente a ordem pela qual são apresentados cada um dos «R», na medida em que esse ordenamento traduz uma hierarquia de valores que importa ter em conta. Só se deve reciclar o que não pode ser sujeito a reutilização, e só deve ser sujeito a reutilização o que não for passível de redução, pelo que a ordem é necessariamente apresentada da seguinte forma: Reduzir, Reutilizar, Reciclar.

Incompreensivelmente, a política orientada para a redução de resíduos é das que mais tem sido desvalorizada, o que se tem traduzido em níveis muito desmotivadores de prevenção da produção de resíduos. Não existe uma redução linear na produção de resíduos e no Relatório Anual de Resíduos Urbanos (2015), a Agência Portuguesa do Ambiente constata mesmo que «as medidas de prevenção da produção de resíduos não estão a ter os resultados esperados». Uma capitação de mais de 450 kg/hab/ano, no âmbito de resíduos sólidos urbanos é uma quantidade que está longe de um paradigma de sustentabilidade.

O princípio da responsabilização do produtor é extraordinariamente importante, na medida em que cada agente, individual ou coletivo, deve responsabilizar-se pelos seus atos e sentir-se como uma peça significativa por via das consequências que a sua ação tem para toda a comunidade, ou, dito de outra forma, por via do contributo que pode dar para o bem de toda a comunidade.

Apesar disso, o PEV está convicto que a solução para a prevenção de resíduos não se esgota apenas no comportamento de cada agente produtor, mas reside também na oferta que o mercado de bens promove. Ou seja, levar o mercado a impor menos resíduos e a disponibilizar embalagens recicláveis e biodegradáveis é um imperativo. Por isso, Os Verdes apresentaram já propostas para a redução de resíduos de embalagens, procurando adequar as embalagens à dimensão e à preservação da qualidade dos produtos, impedindo excessos de embalamentos que só têm como consequência ambiental uma maior capitação de resíduos. Uma deslocação, até aleatória, pelas superfícies comerciais é o bastante para perceber a mais que justa pretensão do PEV com essa proposta. Infelizmente, PS, PSD e CDS têm entendido que o mercado deve ficar arredado deste contributo e que os consumidores, queiram ou não queiram, têm de adquirir os produtos e as suas mega-embalagens impostas, levando a que, quantas vezes contra a vontade do próprio consumidor, este se torne um produtor de resíduos em quantidades muito mais elevadas. O PEV apresentou também outras iniciativas legislativas, designadamente em relação à diminuição de resíduos de plástico, impondo regras ao próprio mercado.

Ora, sem o contributo relacionado com tipo de oferta que o próprio mercado faz, não é justo atribuir exclusivamente responsabilidade a um consumidor por produzir resíduos que não optou por produzir, mas que gerou apenas porque necessitava de um produto que não encontra no mercado sem embalagem ou só com embalagem sobredimensionada, por exemplo.

Neste quadro, coloca-se depois a questão de perceber o que acontece a cada tipo de resíduos já produzidos. Há uma ideia perigosamente generalizada de que a triagem de resíduos em casa por vezes acontece em vão, na medida em que muitos sistemas de gestão acabam por juntar, em final de linha, uma boa parte dos resíduos e enviá-lo para aterro ou incineração. Esta ideia é profundamente desmotivadora da triagem de resíduos e deve ser claramente esclarecida. Por isso, os Verdes já apresentaram também um projeto de lei para que, através da fatura da água, os cidadãos possam ser esclarecidos com informação simplificada sobre a distribuição do encaminhamento de resíduos urbanos para as diferentes operações de gestão.
Por outro lado, há, por parte de muitos cidadãos, ainda grandes dúvidas sobre onde depositar alguns resíduos, para efeitos de reciclagem. As embalagens tipo tetra pak são um exemplo disso mesmo. Muitos cidadãos não sabem se devem integrá-las no depósito das embalagens ou do papel. Dúvidas existem também sobre que resíduos são ou não verdadeiramente recicláveis. Outras incertezas prendem-se também com o que deve acontecer aos resíduos já contaminados, por exemplo por óleos ou por bens alimentares. E vários cidadãos colocam também no papelão sacos de plástico onde, em casa, acondicionam o papel para a reciclagem.

Ao final de tantos anos, na procura de implementar um sistema eficaz de triagem junto dos diversos agentes produtores de resíduos, parece algo estranho que estas dúvidas ainda persistam. E este facto só demonstra uma coisa: a informação não tem sido apropriada para o cabal esclarecimento da população. O sistema dos ecopontos é o que está mais generalizadamente em funcionamento no país e , enquanto perdurar, deve fazer-se um esforço para que funcione mais adequada e eficazmente.

Percebe-se assim que, apesar da recolha seletiva ser uma operação de gestão que aumentou ao longo dos anos, pese embora esteja ainda a níveis baixos, há um potencial enorme de crescimento que pode ter reflexos diretos nos níveis de reciclagem (aumento) e de deposição em aterro (diminuição). Temos metas a cumprir em termos de reciclagem de resíduos urbanos produzidos (50% em 2020) e é importante trabalhar para isso nas mais diversas vertentes, com o contributo de todos os agentes envolvidos. Esta é, de resto, uma matéria que demonstra, com clareza, que os cidadãos aderem de livre vontade e com gosto de promover o bem-estar coletivo e a defesa do ambiente.

O PEV acredita nos efeitos da informação, da formação, do conhecimento, da educação dos cidadãos. Se nas escolas todo o trabalho que muitos professores desenvolvem, por exemplo ao nível do programa Eco-escolas, tende a produzir efeitos de maior responsabilização ambiental nos cidadãos, também é verdade que outras ações de sensibilização dos cidadãos produz os seus frutos para uma sociedade com melhores desempenhos ambientais. Mas, a verdade é que nos últimos anos se verificou uma efetiva inexistência de campanhas de alerta dos cidadãos para a importância da reciclagem e de uma correta separação de resíduos. Essa ausência de campanhas não beneficia os objetivos que precisamos, como coletividade de atingir a curto e médio prazo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República resolve, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que:
1. Desenvolva e fomente, designadamente em estabelecimentos de ensino e em todos os serviços públicos abertos ao público, ações de sensibilização dos cidadãos sobre formas e meios de redução ou prevenção de resíduos.
2. Assegure, juntamente com os operadores de gestão de resíduos, a promoção de campanhas de informação aos cidadãos, de modo a que se garanta um conhecimento generalizado dos resíduos produzidos e da forma mais correta para a sua deposição seletiva.
3. Incentive uma uniformização da sinalética e da informação prestada aos cidadãos sobre a deposição seletiva de resíduos.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 18 de julho de 2017