Todos os anos o país é assolado pelo flagelo dos fogos florestais e, nos anos onde as consequências são mais dramáticas, ouve-se sempre em uníssono que há muita coisa que tem de mudar.

A verdade é que vivemos num clima com características mediterrânicas, onde o Verão é quente e seco, e estamos confrontados com o do aquecimento global, que ameaça tornar os extremos climáticos mais evidenciados e recorrentes, com ondas de calor e escassez de humidade mais severas. É, na perspetiva do PEV, para estes cenários climáticos mais duros que temos de estar preparados, apetrechando o território e a gestão desse território de modo a criar maior resiliência.

O grau de resistência que as áreas florestais têm é uma das chaves para o maior ou o menor impacto do incêndio, e, entre os fatores que concorrem para criar resiliência às florestas, a questão das espécies e da forma como estão integradas no espaço florestal não é de menor importância. Não se pode, assim, desvalorizar o facto de a área florestal em Portugal estar repleta de manchas extensas e contínuas de eucaliptos, de monoculturas desta espécie de crescimento rápido, que funciona como um rastilho na propagação de incêndios. Ora, tendo em conta que o novo regime de arborização e rearborização, aprovado pelo anterior Governo, ainda veio liberalizar mais a já crescente área de eucalipto em Portugal, os Verdes empenharam-se fortemente, na presente legislatura, para uma atuação política e legislativa que travasse a expansão deste crescimento preocupante de monoculturas infindáveis e contínuas de eucalipto.

Mas criar resiliência na floresta não passa apenas por intervir sobre a dominância de culturas de espécies dos povoamentos florestais, mas também por uma gestão responsável que promova, por exemplo, a execução das faixas de gestão de combustíveis, a recolha e o aproveitamento da biomassa e a criação, identificação e manutenção de pontos de água. São matérias em relação às quais o Estado não pode assumir uma desresponsabilização, escudando-se por via da realidade da pequena propriedade florestal.

A desresponsabilização do Estado em relação à floresta já nos custou muito caro! A liquidação do corpo de guardas florestais, que, para além das próprias populações locais, eram os que tinham maior conhecimento do território florestal e que promoviam a sua vigilância, determinante para a deteção de focos de incêndio, foi talvez das maiores barbaridades que se cometeram nos últimos anos. Simultaneamente as equipas de sapadores florestais são mais do que insuficientes e estão longe, longe de atingir o número de operacionais prometido.

A esta desresponsabilização do Estado junta-se o caminho prosseguido por sucessivos Governos no despovoamento do mundo rural, na liquidação da atividade agrícola (convém relembrar que a União Europeia gastou fundos avultados para tornar as nossas terras improdutivas) e, por essa via, na fragilização do espaço onde a floresta e os matos se inserem, tornando-os mais vulneráveis aos incêndios. O abandono das áreas agrícolas e de pastagem, decorrentes de políticas de desvalorização da produção nacional, retirou território de intermitência e de proteção da floresta e esvaziou a capacidade de vigilância da floresta, que as próprias populações naturalmente realizavam.

Portugal já tinha sido tristemente confrontado, em 2003, com uma calamidade provocada pelos incêndios florestais, onde morreram 18 pessoas, foram destruídas cerca de 100 habitações e a dimensão de área ardida atingiu mais de 425 mil há. Desde, então, outros dramas decorreram de incêndios florestais em anos subsequentes. Mas nada tinha acontecido de idêntico ao que este ano ocorreu com o incêndio de Pedrógão Grande. Em 2017, a marca dos fogos florestais já foi absolutamente sinistra após o que aconteceu na zona de Pedrógão Grande, com 64 vítimas mortais, mais de 200 feridos e com prejuízos materiais e necessidades de reparação de danos que se estima, para já, que possam ascender aos 500 milhões de euros.
Muito está ainda por apurar sobre o que levou a esta dimensão tão trágica. Por exemplo, ao nível do combate aos fogos florestais, houve descoordenação na intervenção? Que falhas existiram no SIRESP? Tudo deve ser apurado, na perspetiva do PEV, designadamente para que novas circunstâncias idênticas não se venham a repetir!

Das 64 vítimas mortais registadas no incêndio de Pedrógão Grande, 47 morreram a tentar fugir à fúria das chamas, na EN-236, que liga Castanheira de Pera a Figueiró dos Vinhos. Ficaram presas nas chamas e nos fumos intensos, num cenário de profundo horror. Outras pessoas, que também fugiram, consideram que escaparam por sorte. O pânico guiou aquelas pessoas para a estrada, quando outras que ficaram em casa acabaram por sobreviver. A questão que as pessoas legitimamente colocam é: como reagir ao perigo da proximidade do incêndio florestal? Fugir, recolher-se? Como atuar? É uma questão à qual a generalidade dos portugueses não responderá ou responderá com dificuldade.

Ora, tendo em conta que os fogos florestais de grande dimensão têm assolado o país todos os verões; tendo também em conta que as populações residentes em meio rural devem saber como atuar, mas aqueles que estão de visita a determinadas localidades ou em turismo também terão tudo a ganhar, para a sua própria defesa, no caso de terem uma ideia de como reagir em caso de perigo, o PEV considera ser relevante que essa informação/formação seja prestada às pessoas.

Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que seja criado uma campanha de formação e de sensibilização dos cidadãos sobre a forma de agir em caso perigo resultante de incêndio florestal, envolvendo autoridades da Proteção Civil, autarquias locais, escolas e outros agentes que se considerem relevantes.

Acompanhe aqui a evolução deste Projeto do PEV.