Uma das razões que levaram o PEV (Partido Ecologista Os Verdes) a apresentar o Projeto de Lei nº 486/XIII/2ª, referente à desmaterialização de manuais escolares e de outros recursos educativos, foi o problema do peso excessivo das mochilas, o que pode constituir um problema de saúde para as crianças e jovens que transportam diariamente, para a escola, quilos de materiais escolares.

Na exposição de motivos desse Projeto de Lei, Os Verdes afirmavam: «Uma das questões que têm sido levantadas em relação aos manuais escolares, prende-se com a sua organização e peso, o que gera muitas vezes, para as crianças e jovens, a necessidade de carregar mochilas com pesos excessivos. A desmaterialização dos manuais escolares constitui um «instrumento» capaz de contribuir significativamente para o objetivo de aliviar os estudantes dos pesos que transportam diariamente para a escola. De resto, a matéria do excesso de peso nas mochilas foi já tratada numa petição que deu entrada no mês de fevereiro de 2017 na Assembleia da República, com mais de 48.000 assinaturas (petição nº 271/XIII/2ª – solicitam medidas políticas e legislativas quanto ao peso das mochilas escolares). Independentemente de outras iniciativas que os Verdes possam vir a apresentar, inclusivamente na sequência da discussão da referida petição, consideramos ser importante estabelecer na lei, desde já, o objetivo da desmaterialização dos manuais escolares.»

Foi justamente isso que aconteceu: o Projeto de Lei do PEV foi aprovado, dele resultando a Lei nº 72/2017, de 16 de agosto, a qual procede a uma alteração à Lei nº 47/2006, de 28 de agosto, estabelecendo uma orientação para o fomento, o desenvolvimento e a generalização da desmaterialização dos diversos recursos educativos. Ao Estado compete agora, portanto, assegurar que são tomadas medidas para que esse princípio seja concretizado.

Sabemos, contudo, que essa concretização não será feita de um dia para o outro. Assim sendo, é importante que, aos jovens estudantes, sejam asseguradas condições que possam contribuir para os libertar de tanto peso nas mochilas escolares.

A petição nº 271/XIII/2ª, que atrás foi referida, pede que a Assembleia da República seja proativa na deliberação sobre medidas que vão ao encontro desse objetivo. Para o efeito, invoca um conjunto de estudos que dão conta do excessivo peso que a generalidade das crianças e dos jovens transportam, bem como dos efeitos perversos que esse fator tem para a sua saúde. Com efeito, desse excesso podem resultar, designadamente, problemas de postura ou dores musculares. Mais, a petição em causa aponta um conjunto de possíveis soluções que os subscritores consideram poder ter efeitos positivos para atenuar o problema que está instalado.

Também por via dos peticionários, chegou ao Grupo Parlamentar Os Verdes a publicação O peso das mochilas escolares: contributos para uma reflexão fundamentada, do Observatório dos Recursos Educativos (junho de 2017). Essa publicação propõe um conjunto de treze medidas abrangentes e que visam «uma ação concertada de todos os atores envolvidos».

Tendo em conta a reflexão que o PEV já teve oportunidade de produzir sobre estas questões,
Considerando a iniciativa já apresentada nesta legislatura pelo PEV, que resultou na Lei nº 72/2017, de 16 de agosto, e que estabelece o princípio da desmaterialização dos manuais e recursos escolares,
E uma vez que o PEV entende que é possível que a Assembleia da República estabeleça um outro conjunto de soluções que contribuam, de forma mais imediata, para diminuir o peso das mochilas escolares,
Os Verdes apresentam o presente Projeto de Resolução, que aponta e convoca algumas medidas que têm possibilidade, prática e efetiva, de ser concretizadas num curto prazo.

Desta forma, o PEV propõe, que seja assegurado um cacifo escolar a cada estudante, de modo a que possam aí depositar parte do seu material escolar; que, enquanto os manuais escolares não são efetivamente desmaterializados, possam ser construídos com papel de gramagem leve e divididos por volumes que não ultrapassem o peso estabelecido, em função do ano de escolaridade; que os alunos, pais e docentes sejam sensibilizados para o problema do excesso de peso dos manuais escolares, de modo a que todos possam contribuir para a minimização desse problema, por exemplo através do desincentivo ao transporte de material supérfluo ou prescindível nas mochilas, ou através da arrumação mais conveniente do material dentro das mochilas, ou através da informação prévia ao aluno do material específico necessário para cada aula.
Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República exorta o Governo a adotar as seguintes medidas, de modo a atenuar o problema do excesso de peso das mochilas escolares:

1. Garantir que as escolas são apetrechadas com cacifos em número suficiente, de modo a que seja atribuído um cacifo por aluno.
2. Enquanto não se concretiza a generalização da desmaterialização dos manuais escolares, incentivar a utilização de papel de gramagem leve e a divisão por volumes que não ultrapassem o limite de peso que deve ser estabelecido para os manuais, em função do ano de escolaridade;
3. Implementar ações de sensibilização e de informação aos membros da comunidade escolar, designadamente de alunos, encarregados de educação e docentes, para o problema do excesso de peso das mochilas e da necessidade de todos contribuírem para minimizar os riscos que esse problema comporta.

Acompanhe aqui a evolução deste Projeto de Os Verdes.