Os dias 17 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017 serão lembrados como dias trágicos e fatídicos. Do incêndio florestal que deflagrou em Pedrógão Grande e que se alastrou a outros concelhos, a grande velocidade e em grande dimensão, resultaram 64 mortes e dos fogos de outubro, que ocorreram um pouco por todo o país, com especial incidência no norte e no centro, resultaram 44 vítimas mortais. Muitas outras pessoas ficaram feridas, algumas muito gravemente, houve quem perdesse tudo o que tinha construído numa vida, tendo sido destruídas muitas habitações e instalações empresariais. As populações conheceram o inferno e viveram momentos de absoluto terror.

Os Verdes têm, desde sempre, alertado para o facto dos sucessivos Governos (sob a responsabilidade do PSD, do CDS ou do PS) terem, ao longo de décadas, prosseguido políticas que fragilizaram a nossa floresta, promovendo abandono do mundo rural, destruição da agricultura, gerando incapacidade de os serviços públicos darem resposta às necessidades dos cidadãos e do território, reduzindo os meios humanos de vigilância e fiscalização, entre outras questões, o que se está a garantir é o abandono do território, o envelhecimento e o isolamento das populações e uma menor capacidade de responder ao flagelo dos fogos florestais. Mais, quando se promovem políticas para a floresta que a colocam quase exclusivamente ao serviço de um só setor e dos seus interesses económicos - o das celuloses - permitindo a expansão de gigantescas manchas continuas de monocultura florestal, em especial do eucalipto, é como se se colocasse um rastilho na floresta, cuja tendência só pode mesmo ser o desastre, no que à propagação dos incêndios florestais diz respeito.

Ao nível dos meios de combate aos fogos, o modelo e os meios existentes demonstraram falhar em casos tão dramáticos, como os que aconteceram este ano em Portugal. Há situações onde a coordenação, os meios de comunicação, a prontidão na resposta ou a suficiência de meios não podem falhar, sob pena de tudo ficar radicalmente descontrolado. Mas é preciso ter em conta que quando se eliminaram equipas de sapadores florestais, quando se extinguiu a empresa de meios aéreos, entre outras questões, foi também a fragilização de meios para combate que se implementou.
Há outro elemento, para o qual o PEV chama a atenção há anos e anos, que não pode ser secundarizado nesta reflexão – as alterações climáticas. Com efeito, o mundo já vive os efeitos reais e expressivos do aquecimento global do Planeta. Em Portugal já se sente nitidamente a ação dos extremos climáticos, uma das consequências das alterações climáticas mais salientadas, em todos os relatórios que estudam essa matéria. A primavera, o verão e o início do outono de 2017 caracterizaram-se por um tempo muito quente e seco, o que constitui um fator de agravamento do risco de incêndio que não pode continuar a ser descurado. Em Portugal, é necessário que nos consciencializemos deste fenómeno, para que consigamos promover políticas de adaptação eficazes. Essa adaptação não pode, evidentemente, deixar de ter em conta a necessidade de se gerar uma floresta mais resistente.

O que Os Verdes referem nesta apresentação do presente Projeto de Resolução, não é nada de novo no discurso e na ação que temos promovido em torno destas matérias. A nossa convicção, sobre um conjunto de medidas que devem necessariamente ser tomadas, é de tal ordem que na presente legislatura (para além de tudo o que propusemos e infelizmente vimos tantas vezes chumbado por maiorias parlamentares de anteriores legislaturas), face ao novo quadro parlamentar que se constituiu após as últimas eleições legislativas, o PEV imediatamente exigiu que na posição conjunta com o PS ficassem estipuladas medidas concretas sobre a componente da prevenção de riscos – seja através da redução das áreas contínuas de eucalipto, seja através do reforço de meios humanos de intervenção preventiva, como os vigilantes da natureza.

Os Verdes estão seriamente empenhados em continuar a trabalhar arduamente para que as deficiências encontradas não se continuem a prolongar e para que se promovam medidas que previnam e combatam determinantemente os fogos florestais, evitando catástrofes como as que lamentavelmente conhecemos este ano.

Há, portanto, um caminho urgente a percorrer no âmbito dos meios de prevenção e do modelo de proteção civil. Acresce que existe também uma outra preocupação que temos de levar muito a sério, e que se tornou, infelizmente, bastante evidente com a tragédia de Pedrógão Grande - a generalidade das pessoas, confrontadas com o perigo concreto do avanço do fogo, não sabe como agir para se proteger e salvar – Ficar em casa? Atuar? Como? Fugir? Por onde? Em bom rigor, em Portugal não existe uma cultura do Estado de preparação para a autoproteção quando o perigo nos bate à porta. Esta é, com efeito, uma falha que o Estado tem tido para com os cidadãos – não os preparar, informar, formar e orientar sobre como reagir a um perigo como o de um fogo florestal.

Que fique claro que este conhecimento e esta cultura de proteção pessoal, ou de autoproteção, não implica, de modo nenhum, que o Estado estagne ou diminua os seus dispositivos de intervenção e o seu sistema de proteção civil, de auxílio a pessoas e bens, nem sequer, como é evidente, que deixe de aplicar medidas preventivas que se impõem! De modo nenhum! O que se pretende é que não se continue a colocar as pessoas de fora do próprio sistema, procurando que elas não sejam excluídas do paradigma da proteção e que possam estar dotadas de preparação e de informação que as possa também ajudar a reagir em situações de risco grave. Do que se trata é mesmo de ajudar as pessoas a saber reagir.

Assim, o Partido Ecologista Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, exorta o Governo a:

1. Lançar um programa, com implantação local, regional e nacional, que contenha medidas para dotar as populações de conhecimentos sobre como reagir em caso de fogo florestal e como melhor garantir a autoproteção.
2. Assegurar que o programa de autoproteção seja testado em terreno, através de simulacros.
3. Envolver, na concretização do programa de autoproteção, a colaboração de agentes que previnem e combatem os fogos florestais, como bombeiros, guardas florestais, vigilantes da natureza, sapadores florestais, entre outros.
4. Solicitar a cooperação dos órgãos de comunicação social para divulgar em massa os conteúdos essenciais do programa de autoproteção.