Acompanhe aqui a evolução desta iniciativa legislativa.

A escola e os professores desempenham um papel fundamental e central na formação de crianças, jovens e adultos, fator determinante para a construção de uma sociedade qualificada, desenvolvida, justa e solidária.

Devemos assumir como desígnio nacional que os cidadãos, em particular os mais jovens, tenham acesso a uma escola de qualidade, capaz de garantir aprendizagens bem-sucedidas e promotoras de uma realização pessoal plena.

Com o anterior Governo PSD/CDS assistiu-se a um dos maiores ataques à escola pública, que incluiu a desvalorização dos professores e desqualificação de variados elementos relevantes para o bom funcionamento da escola pública.

Os docentes viram os seus salários cortados, o aumento do horário de trabalho e sua desregulação, o aumento do número de alunos por turma, e de turmas por professor, o aumento da carga burocrática, retirando-lhes tempo para o ensino, a desvalorização e estagnação na carreira, a precarização laboral, e o desemprego. Intensificou-se o desgaste destes profissionais.

Os concursos injustos e ineficazes, bem como a alteração introduzida nos últimos anos ao regime de aposentação, aliada à uniformização de regimes e ao agravamento nas condições de tempo de serviço e de idade, tem originado uma profunda injustiça, uma vez que obrigam os docentes a trabalhar para além dos 66 anos de idade, significando para muitos exercer a atividade docente durante mais de 45 anos, além de que vem implicar com as condições de ensino e de aprendizagem e dificultam a indispensável renovação geracional do corpo docente.

Todos estes fatores contribuíram assim para uma completa degradação das condições laborais dos professores, provocando um elevado desgaste físico e psicológico, já comprovado por diversos estudos nacionais e internacionais.

Recentemente duas investigadoras do Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA) inquiriram cerca de 800 docentes portugueses e revelaram que 30% tinham níveis elevados de burnout (estado de esgotamento físico e mental provocado pela vida profissional). Este estudo demonstrou que fatores como a idade, o tipo de contrato, a experiência profissional e o tipo de ensino têm influência nos níveis de stress.

Convictos de que é urgente a adoção de um regime de aposentação adequado e justo, que tenha em conta todas estas questões, e que seja visto como uma necessidade para proteger a dignidade de inúmeros professores e garantir uma renovação geracional indispensável, bem como, proteger os alunos do decréscimo da qualidade do ensino, fruto das condições referidas anteriormente, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que:

1. Dê início a negociações com vista à criação de um regime de aposentação de professores e educadores com o único requisito dos 36 anos de serviço e de descontos.
2. Enquanto isso, crie de imediato um regime transitório que possibilite a aposentação voluntária de docentes e educadores com 40 ou mais anos de serviço e descontos.
Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 15 de julho de 2016