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19/07/2016
Projeto de Resolução nº439/XIII/1ª. - Por condições de atendimento e de trabalho dignas no serviço de urgência do Hospital de Guimarães
Acompanhe aqui a evolução desta iniciativa.

O Hospital Senhora da Oliveira, em Guimarães, precisa de obras no serviço de Urgências. Isso é matéria que toda a gente conhece. Basta recorrer àquele serviço essencial para as populações, para se perceber a desadequação e a exiguidade das instalações.

Mas se isso é consensual, as obras, até hoje não passaram de promessas.

Os anúncios da abertura de concursos para a concretização das obras foram constantes, porém estamos em 2016 e nada foi feito. O espaço destinado a este serviço repete-se, é reduzido, sem condições para quem nele trabalha e sem condições para os utentes que esperam longas horas para serem atendidos.

As populações foram sempre exigindo as obras no serviço de urgência, constantemente prometidas, melhores condições de trabalho para médicos e enfermeiros, maior conforto e eficiência no atendimento dos utentes. Recorde-se que para além da população que vive no concelho de Guimarães este hospital dá resposta às populações de outros Concelhos, tais como, Fafe, Cabeceiras de Basto, Vizela e Mondim de Basto.

Movidos pelo cansaço e pelas constantes notícias na demora no atendimento nas urgências, a população de Guimarães promoveu e subscreveu uma petição que reuniu 4660 assinaturas. A petição que pretende “Defender o Hospital de Guimarães e todos os seus serviços e exigir condições dignas de atendimento na urgência”, para além da reabilitação do serviço de urgências, chama a atenção para a falta de profissionais e refere a necessidade de se revogar a portaria nº 82/2014, de 10 de abril, que desclassificava o Centro Hospitalar do Vale do Ave retirando-lhe serviços e especialidades.
Essa portaria, a ser aplicada em toda a sua dimensão, admitia o encerramento de especialidades como neonatologia, cuidados intensivos neonatais, genecologia e obstetrícia, ou mesmo o encerramento de blocos de parto. Medidas que não faziam qualquer sentido quando se notícia que em 2015 houve um aumento de partos no Hospital de Guimarães, ou seja, 2041 bebés nasceram nesse ano. A tendência desde 1997 era decrescente.
Outra especialidade que poderia estar em causa era a urologia, sem qualquer sentido. Para se perceber a importância desta especialidade, diga-se que a citoprostatectomia radical por via laparoscópica, com ureteroileostomia é realizada, desde julho de 2015, no Hospital de Guimarães. Uma cirurgia importante para doentes com neoplasias da bexiga agressivas e que tem como objetivo a cura dos doentes.

Fica pois claro que a imposição desta portaria não teve em consideração a realidade local, apenas se preocupando com a possibilidade de se poupar, mesmo que isso significasse mais dificuldades para as populações acederem ao serviço de saúde com qualidade. E ao contrário que na altura alguns afirmavam, era legítima a preocupação da população para que a referida Portaria não fosse aplicada.

Entretanto, o novo quadro parlamentar saído das últimas eleições legislativas, já tratou de revogar essa Portaria. É agora necessário, dar resposta aos outros problemas com que o Hospital de Guimarães se confronta.

Assim, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” propõe, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda:

1. Ao início das obras de reabilitação no serviço de urgências do Hospital de Guimarães, criando as condições de atendimento condigno, para os utentes e sejam criadas condições de trabalho para médicos, enfermeiros e outros profissionais.
2. À contratação de profissionais de saúde em falta, tais como, enfermeiros e assistentes operacionais, de forma a conseguir uma melhor organização do trabalho, evitando que os tempos de espera ultrapassem o inadmissível e desta forma se criem condições que permitam um atendimento de qualidade à população.
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