Acompanhe aqui todo o processo associado a esta iniciativa legislativa do PEV.

O passado mês de Agosto foi, mais uma vez, dramático no que respeita a incêndios florestais, com uma dimensão trágica na Madeira, não apenas por todo o património florestal ardido, mas também pela entrada do fogo no centro do Funchal, de onde resultaram três vítimas mortais, vários feridos e diversas habitações destruídas. Um verdadeiro cenário de guerra – foi assim que foi descrito pelos que viveram esta calamidade.

Ficou, aí, absolutamente evidenciada, pela proporção e dimensão que os fogos atingiram, a real falta de meios de prevenção e de combate a incêndios na Madeira, nomeadamente meios humanos, equipamentos e viaturas, tanto em área florestal como urbana.
Mas, em área florestal, para além dos meios de intervenção terrestre, coloca-se, mais uma vez, a necessidade emergente de equacionar a existência de meios aéreos de combate a incêndios florestais nesta Região Autónoma.

A verdade é que, perante o tempo que decorre para que cheguem apoios do continente à Madeira, a situação torna-se sempre mais dramática. Daí decorre a necessidade imperiosa desta Região estar dotada de meios locais que ataquem de imediato os fogos, logo numa primeira intervenção.
Acresce que se trata de um território com especificidades conhecidas, com características muito próprias, bastante acidentado. Nesse sentido, os meios internos de prevenção e combate, adaptados e orientados por conhecedores do território, são determinantes para uma maior eficácia também dos meios de auxílio que possam vir do exterior.

Há uma vertente que, nesta reflexão, não pode continuar a ser menosprezada, que se prende com o estado de um crónico desordenamento do território, que levará anos a corrigir, mas que agrava, inegavelmente, os impactos e as proporções de deflagração e propagação de incêndios, nomeadamente nas zonas altas do Funchal, pondo rapidamente em perigo as populações e o seu património.

Perante o drama ocorrido na Madeira, Os Verdes consideram que, para além do mais, é determinante proceder à reflorestação do território com urgência, nas zonas ardidas, designadamente porque estão criadas novas situações de perigo, com a instabilidade das encostas desnudadas pelos incêndios e nas cabeceiras das três ribeiras do Funchal. Desta situação podem vir a resultar outras situações dramáticas, que a Madeira infelizmente também já conhece bem.

Perante a calamidade vivida, com a entrada dos incêndios pelo centro do Funchal, as populações viveram, ainda, pressões psicológicas, em particular muitas crianças, que deixaram marcas que o tempo consegue facilmente apagar, muitas recusando-se a voltar a casa ou não conseguindo visualizar o seu lar como um espaço de segurança, vivendo medos e ansiedades nunca antes vividas.

São estes alguns dos motivos que levam Os Verdes a apresentar o seguinte Projeto de Resolução.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que sejam implementadas medidas, em colaboração com o Governo regional, das quais resultem:
1. o reforço efetivo dos meios de prevenção e de combate aos incêndios na Região Autónoma da Madeira, incluindo o recurso a meios aéreos.
2. o apoio às populações afetadas pelo drama dos incêndios na Madeira, incluindo realojamento, recuperação de habitações, desburocratização de processos de candidaturas e financiamento, recuperação de áreas agrícolas e florestais, auxílio psicológico, designadamente a muitas das crianças afetadas.