Projeto de Resolução nº568/XIII/2ª - Recomenda ao Governo urgência no desassoreamento da Ria de Aveiro

A Ria de Aveiro, onde desagua o rio Vouga, comporta uma diversidade biológica muito rica, própria dos sistemas estuarinos. Nela, já foram identificadas centenas de espécies de invertebrados bentónicos, incluindo moluscos e artrópodes, e também muitas espécies de peixes e aves.

Estancar a perda de biodiversidade, que é avassaladora ao nível mundial, é um compromisso que todas as sociedades devem assumir. Para o efeito, a Convenção sobre a Diversidade Biológica, assinada na Cimeira do Rio em 1992, é muito importante, mas fundamentais são todas as ações que se tomam ao nível regional e local para garantir a preservação e a salvaguarda das espécies e dos ecossistemas.

Ocorre que o assoreamento a que se encontra sujeita a Ria de Aveiro é uma clara ameaça à sua biodiversidade, criando, designadamente, condições muito desfavoráveis à vida e à reprodução de várias espécies.

Esse assoreamento, que se tem vindo a agravar, tem também repercussões sociais e económicas muito sentidas pelas populações locais, em particular as ribeirinhas, na medida em que dificulta ou impede a atividade piscatória e a apanha de espécies bentónicas, e também porque gera inundações recorrentes nos terrenos agrícolas limítrofes, destruindo culturas e salinizando os campos, com prejuízos muito acentuados para os pequenos agricultores.

Mais, o assoreamento gera igualmente dificuldades à navegabilidade, afetando, nomeadamente, o turismo e os desportos náuticos, por dificuldade de circulação de embarcações, incluindo os famosos moliceiros.

O assoreamento da ria de Aveiro prejudica claramente o desenvolvimento sustentável da região, afetando muito negativamente as suas vertentes ambientais, sociais e económicas.

É, por isso, por todos, reconhecida a urgência do desassoreamento da ria. Ele foi já muitas vezes prometido, mas a verdade é que a última ação de desassoreamento foi feita há mais de 20 anos e, nestas duas décadas, a falta de intervenção e de manutenção devolveu o problema à ria e fomentou o seu agravamento.

As dragagens estiveram previstas no âmbito do Polis Litoral – Ria de Aveiro, mas nunca chegaram a acontecer. O atual Ministro do Ambiente já assumiu publicamente o compromisso de avançar com as dragagens, recorrendo, para o efeito, a fundos europeus, no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), com uma previsibilidade financeira de 25 milhões de euros.

Perante estes factos, o PEV entende que a Assembleia da República deve continuar a acompanhar a questão, como tem feito, mas deve, neste momento, ir mais além e pressionar o Governo a agir urgentemente para que sejam tomadas todas as diligências que gerem o efetivo desassoreamento da ria de Aveiro.

Assim, o Grupo Parlamentar Os Vedes propõe o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República, nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, exorta o Governo a tomar, com caráter de urgência, todos os procedimentos que garantam o desassoreamento da Ria de Aveiro, e a determinar o aproveitamento das areias retiradas, no âmbito desse desassoreamento, para intervenções de consolidação do litoral.

Acompanhe aqui a evolução deste Projeto de Resolução.