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| 07/01/2016 |
| Promoção de medidas de defesa da produção leiteira nacional |
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Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 7 de janeiro de 2016
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já há muito que o sector leiteiro reclama medidas para a sua defesa e para a sua sustentabilidade, mas hoje, face à realidade do sector, mais do que a defesa e a sustentabilidade, do que se trata mesmo é de medidas para a sobrevivência do sector leiteiro no nosso País.
É verdade que a fragilidade do nosso sector leiteiro não é de agora, não é de hoje, mas é um problema que se agravou, sobretudo, com a entrada de Portugal na União Europeia e que acabou por provocar uma alarmante redução do número de explorações leiteiras, o que, aliás, se continua a verificar ainda hoje.
Mas o pior para o sector leiteiro viria depois. Viria, por um lado, com a reforma da PAC, operada no ano passado e que veio comprometer seriamente o futuro dos produtores de leite no nosso País, e, por outro lado, com o fim das quotas leiteiras, que apenas veio dar respostas às pressões dos grandes países produtores de leite, mas penalizando substancialmente países como Portugal, que, aliás, continua com o preço à produção abaixo da média europeia.
Como consequência dos baixos preços à produção, o que tivemos foi um forte agravamento no que diz respeito ao rendimento dos agricultores, sobretudo dos pequenos e médios produtores, que acabaram por não ter outra saída que não fosse o abandono das suas atividades e das suas explorações. E muitos dos que continuam estão literalmente endividados e numa situação verdadeiramente aflitiva, diria mesmo, dramática.
Impõe-se, portanto, estabelecer mecanismos de regulação que permitam garantir o direito do nosso País a produzir.
Mas é também necessário tomar medidas capazes de contrariar o domínio do mercado interno pelas cadeias de distribuição, que estão transformadas nas grandes embaixadas das importações dos produtos alimentares, nomeadamente da importação do leite.
Exigem-se, assim, não só medidas no plano interno, que devem ser avaliadas em diálogo com as organizações do sector leiteiro, mas também diligências no plano comunitário. Umas e outras que, no seu conjunto, permitam estabelecer instrumentos capazes de garantir a adequada regulação do mercado do leite.
É necessário, por exemplo, garantir que as cantinas e os refeitórios públicos se assumam como protagonistas do escoamento da nossa produção nacional, é necessário, por exemplo, investir na fiscalização e no combate à especulação nas cadeias de distribuição alimentar, nomeadamente estabelecendo limites relativamente ao uso e ao abuso das ditas «marcas brancas», porque, de facto, é necessário salvar o nosso sector leiteiro, antes que seja tarde.
É neste contexto que Os Verdes vão contribuir para viabilizar as iniciativas legislativas que estamos a discutir, porque é necessário atender também à situação dramática que vivem os pequenos e os médios produtores e, ainda, à importância que o setor representa para a sobrevivência do mundo rural, tão importante para o País e para o nosso ambiente.
