Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 23 de setembro de 2016

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dado o início do ano letivo, e, como a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa disse, muitos estudantes vão iniciar agora o seu percurso no ensino superior, o que é importante referir neste debate é aquilo que muitas famílias estão justamente neste momento a sentir perante os encargos que têm de assumir para que os seus filhos possam estudar. Por isso, como neste momento muitas famílias estão a deparar-se com essa dificuldade, é muito oportuno que façamos esta discussão, perante essa realidade.

Estamos num País que tem estas características: é dos países onde as famílias gastam mais com o ensino superior. Curiosamente, somos dos países, também a nível europeu, que temos os salários médio e mínimo mais baixos. Se a Sr.ª Deputada for ver a realidade, por exemplo, da Alemanha e a comparar com Portugal percebe que é uma coisa bastante esquisita, pois os salários na Alemanha são bem mais elevados e os estudantes não pagam propinas.

Por isso, quando dizemos que somos contra as propinas, não estamos a inventar, não estamos a dizer uma coisa que não exista no resto do mundo, estamos, pura e simplesmente, a dizer que a educação é um direito, que o Estado ganha com pessoas qualificadas. Todo o País ganha com isso,…a economia ganha com isso e o Estado tem uma responsabilidade, que é a de assegurar a educação. Mas não. Ao longo dos anos, o que é que os sucessivos governos foram fazendo? Foram desresponsabilizando o Estado e pondo esse encargo em grande medida sobre as famílias, e esse é um peso com que as famílias hoje têm de se confrontar. E a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa diz: «Não há problema! Há uma coisa miraculosa que se chama ‘Ação Social Escolar’!».

Portanto, quem precisa recorre à Ação Social Escolar. Isto é viver completamente no mundo da lua, porque a Sr.ª Deputada sabe — e até sabe, pela ação do anterior Governo, que minguou o universo de alunos com acesso à Ação Social Escolar — que só as pessoas, as famílias e os estudantes que estão no limiar da pobreza é que conseguem ter acesso à Ação Social Escolar. Depois, com o que é que nos deparamos? Com inúmeros estudantes, pelas famílias terem dificuldade em assumir este encargo, a desistirem, a abandonarem o ensino superior e o seu sonho de virem a ter uma determinada qualificação. Esta é uma realidade errada!

Os Verdes assumem que são contra as propinas. Mas, não sendo possível eliminar as propinas,…queremos dizer claramente que acompanhamos a necessidade de congelar o valor das propinas e trabalhar propostas para que diminuam, definitiva e progressivamente, até ao fim o custo das propinas.
Já agora, deixo mais esta nota: as propinas não foram criadas com o intuito, dizia-se, de financiar as instituições mas, sim, para ir à lei, para melhorar — mas o Estado não se desresponsabilizaria — a qualidade do ensino superior.

Tudo errado! Nós denunciámo-lo na altura e o que veio a verificar-se foi que as propinas estão a financiar o ensino superior e que os estabelecimentos de ensino estão completamente dependentes das propinas. Isto é totalmente errado! O Estado tem de assumir a sua responsabilidade e nós temos de assumir a educação do ensino superior também como um direito e algo de que o Estado precisa.