17/12/2015

Proposta de lei n.º 2/XIII (1.ª) — Estratégia nacional para a prevenção e controlo de epidemias da febre da Dengue

Proposta de lei n.º 2/XIII (1.ª) — Estratégia nacional para a prevenção e controlo de epidemias da febre da Dengue (ALRAM)
- Assembleia da República, 17 de dezembro de 2015 –

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois do surto de dengue que se passou na Madeira, em 2012, Os Verdes entenderam que era preciso fazer qualquer coisa, para além da resposta que as autoridades de saúde estavam a dar, porque estavam a dar uma resposta para controlar a situação, naturalmente. Face aos fatores de risco e à possibilidade de aquele surto não se confinar à Madeira e de poder alastrar, como todos sabemos, para outras partes do território nacional, e não só, Os Verdes, em 2013, trouxeram à Assembleia da República o projeto de resolução n.º 726/XII (2.ª), que, justamente, pedia a criação de um plano nacional para a prevenção da dengue. Qual foi a resposta do PSD e do CDS-PP? Chumbar a iniciativa. Porquê? Porque tudo estava a ser feito e não era preciso fazer rigorosamente mais nada.
Três anos depois, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira entendeu aprovar, por unanimidade, uma proposta de lei, para vir à Assembleia da República, que propõe, justamente, a criação de uma estratégia nacional para a prevenção e controlo da dengue.
A conversa do PSD e do CDS-PP mudou agora. E ainda bem que mudou, Sr.as e Srs. Deputados! Não critico por isso! O que digo é que isto já poderia estar feito. Perdemos dois anos desde a apresentação da proposta, por Os Verdes, aqui, na Assembleia da República. Este plano ou esta estratégia poderia estar feito. A grande e profunda discussão pública em torno desta matéria poderia ter sido feita, o que, de resto, é fundamental para a sensibilização e a informação.
Isto poderia estar feito, mas ainda bem que mudaram de opinião e que consideram que, para além daquilo que foi feito, os riscos continuam a existir e que é fundamental existir uma estratégia de prevenção e de controlo, porque isso ampara-nos, e tudo o que nos ampara é evidentemente positivo.
Sabemos, pois os cientistas já o determinaram e informaram os povos e os governos do mundo, relativamente a essa matéria, que o fenómeno das alterações climáticas tem consequências que não são para brincar, e uma das consequências é justamente o alastramento de doenças que, hoje, estão, mais ou menos, confinadas aos climas tropicais. Há o risco de avançarem pelo mundo. Portanto, «prevenir» é uma palavra fundamental em todos os sectores, mas, em matéria de ambiente e de saúde, é mesmo fulcral.
Neste sentido, Sr.as e Srs. Deputados, face ao contributo que, em 2013, Os Verdes já tinham trazido à Assembleia da República, iremos, evidentemente, votar favoravelmente esta proposta de lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que visa, justamente, a criação de uma estratégia nacional para a prevenção e controlo da dengue.

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