|
03/07/2006 |
PROPOSTAS DA VEREADORA ELEITA PELA CDU DISCUTIDAS HOJE NA REUNIÃO DO EXECUTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM |
|
Por iniciativa da Vereadora eleita pela CDU e dirigente do Partido Ecologista “Os Verdes”, Manuela Cunha, serão hoje discutidos, em reunião do executivo da Câmara Municipal de Almeirim, os seguintes pontos na ordem de trabalhos:
1. Classificação da Tília localizada no Cemitério da Freguesia de Almeirim.
2. Incompatibilidades e conflitos de interesses gerados pelas funções autárquicas.
3. Ponto da situação em relação às escavações arqueológicas no Paço Real da Ribeira de Muge.
Relativamente ao primeiro ponto proposto pela Vereadora Ecologista, a proposta enviada para ser distribuída ao Executivo foi a seguinte:
Considerando que a preservação e valorização do património cultural e natural é uma das competências atribuídas às autarquias locais;
Considerando que a classificação desse património é um instrumento que cria à sua volta uma protecção legal e fundamental para assegurar a sua preservação em termos futuros;
Considerando que o estatuto de classificação contribui também para valorizar o objecto em causa aos olhos da opinião pública, através do reconhecimento oficial do seu valor;
Considerando, ainda, que esta cidade e este concelho têm o privilégio de possuir, no cemitério da freguesia de Almeirim, uma lindíssima Tília, que se distingue de outros exemplares pela sua idade, pela sua pertença à memória colectiva da nossa população, pelo seu porte e estrutura.
Proponho à Câmara Municipal de Almeirim que delibere pedir à Direcção Geral dos Recursos Florestais, a classificação da Tília em causa como sendo de interesse público, ao abrigo do parágrafo único do artigo 1º do Decreto-Lei 28468/38 de 15 de Fevereiro.
Certa que esta deliberação colherá a maior aceitação da população da Freguesia e Concelho de Almeirim.