Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 02 de julho de 2019

Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, queria, antes de mais, saudá-lo pela oportunidade do assunto que nos trouxe à discussão.
Nós consideramos que estas alterações à legislação laboral, cozinhadas entre o PS e a direita, são más para quem trabalha e padecem de, pelo menos, três pecados capitais: primeiro, fragilizam ainda mais a contratação coletiva; segundo, prejudicam substancialmente a conciliação da vida profissional com a vida familiar, nomeadamente através do banco de horas; terceiro, fomentam a precariedade que o Governo, curiosamente, diz que quer combater, através do tema central da sua declaração política, ou seja, através da duplicação do tempo do período experimental, que passa de 90 para 180 dias.
De facto, o período experimental é um período de absoluta precariedade, porque a entidade patronal pode, a qualquer momento, sem ter de invocar qualquer fundamento, quaisquer motivos, e não sindicáveis, como o Sr. Deputado muito bem disse da tribuna, despedir, sem qualquer indemnização e sem qualquer compensação para o trabalhador.

Logo, se o Governo e a direita prolongam esse período estão, natural e automaticamente, a prolongar também o período de precariedade, fomentando até a rotatividade do trabalho à experiência, como os patrões tanto gostam. Aliás, não foi por acaso que os patrões e as entidades patronais aplaudiram estas medidas do PS, do Governo e da direita.

Ora, nós consideramos que, nesta Legislatura, havia todas as condições para, no mínimo, expurgar aquilo que de mau a direita fez em matéria laboral, ao nível da legislação. Estou a falar, por exemplo: de fortalecer a contratação coletiva, revogando as normas da sua caducidade; da reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador; e da reposição do valor das indemnizações em caso de despedimento.

Mas o Governo e o Partido Socialista preferiram outro caminho, viraram-se para a direita e, portanto, os resultados aí estão.
Sr. Deputado José Soeiro, aquilo que queria perguntar-lhe era o seguinte: face às alterações à legislação laboral, que o Partido Socialista negociou com a direita, o Sr. Deputado ficou surpreendido com a forma como as entidades patronais olharam e, até, aplaudiram as alterações que foram cozinhadas entre o PS e a direita?