Propostas do Partido Ecologista “Os Verdes” para discussão na Assembleia Municipal de Lisboa, na reunião de 26 de Junho

 

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou os seguintes documentos na Assembleia Municipal de Lisboa, para serem discutidos e votados na reunião de amanhã, dia 26 de Junho de 2012:

- Recomendação “Requalificação e Protecção dos Ascensores da cidade de Lisboa”

- Recomendação “Cartas de Equipamentos Culturais e de Equipamentos Sociais”

- Moção “Constituição de Mega Agrupamentos de Escolas”

 

Na Recomendação “Requalificação e Protecção dos Ascensores da cidade de Lisboa, o Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende que a Câmara Municipal de Lisboa diligencie junto da Carris – Transportes de Lisboa para que esta proceda à devida e necessária requalificação e manutenção dos ascensores históricos da cidade, defendendo a sua protecção contínua como monumentos nacionais que representam.

 

Com a Recomendação “Cartas de Equipamentos Culturais e de Equipamentos Sociais”, o Partido Ecologista “Os Verdes” propõe que a Câmara Municipal de Lisboa proceda, no mais curto prazo de tempo, às diligências necessárias no sentido de elaborar uma Carta de Equipamentos Culturais e uma Carta de Equipamentos Sociais para a cidade de Lisboa.

 

“Os Verdes” subscreveram ainda, em conjunto com outros grupos municipais, a Moção “Constituição de Mega Agrupamentos de Escolas”, em que se pretende defender a participação, com carácter vinculativo, dos Municípios e das Comunidades Educativas na reorganização da rede escolar, respeitando as medidas enquadradas nas Cartas Educativas Municipais, nos termos homologados pelo Ministério da Educação; defender o primado dos princípios pedagógicos sobre as questões económico administrativas, quer na gestão das escolas, quer no planeamento ou organização da rede escolar; defender que as propostas de agregação de escolas tenham em conta a criação de agrupamentos com uma dimensão adequada ao desenvolvimento do respectivo projecto educativo e exigir que as escolas sejam dotadas de recursos humanos, financeiros e materiais, necessários à concretização do direito ao ensino e à igualdade de oportunidades de acesso e de sucesso educativo para todos.