29/04/2013

Propostas do Partido Ecologista “Os Verdes” para discussão na Assembleia Municipal de Lisboa, na reunião de 30 de Abril

- Saudação ao “39º Aniversário do 25 de Abril”
- Saudação ao “1º de Maio – Dia Internacional do Trabalhador”
- Moção “Pelo não encerramento da Maternidade Alfredo da Costa”
- Recomendação sobre o “Encerramento de estabelecimentos comerciais no 1º de Maio”
- Recomendação sobre os “Acidentes de Trabalho dos Trabalhadores do Município”
 
Ao apresentar uma Saudação ao “39º Aniversário do 25 de Abril”, o Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende que a Assembleia Municipal de Lisboa saúde o 39º Aniversário do 25 de Abril e que homenageie todos os portugueses que construíram o 25 de Abril e todos os que continuam a lutar pelos valores de Abril.
 
Com a Saudação ao “1º de Maio – Dia Internacional do Trabalhador”, “Os Verdes” propõem que a Assembleia Municipal saúde todos os trabalhadores que, através do seu esforço, defendem melhores condições de trabalho e que exigem ter uma vida digna e com direitos, apele à participação dos trabalhadores e da população em geral nas comemorações e manifestações do 1º de Maio.
 
Tendo em conta a desagregação e destruição de que a Maternidade Alfredo da Costa tem sido alvo, “Os Verdes”apresentam uma Moção “Pelo não encerramento da Maternidade Alfredo da Costa, pretendendo que a Câmara Municipal de Lisboa encete todos os esforços no sentido de salvaguardar a Maternidade Alfredo da Costa, por forma a garantir o não encerramento desta instituição, permitindo a continuidade do seu excelente e reconhecido trabalho, nas devidas condições, a nível de equipamentos e de recursos humanos, salvaguardando a unidade autónoma de referência na saúde materno-infantil e acautelando o interesse público e das populações.
 
Na Recomendação sobre o “Encerramento de estabelecimentos comerciais no 1º de Maio”, o Partido Ecologista “Os Verdes” propõe que a Câmara Municipal de Lisboa tome as diligências necessárias no sentido do encerramento dos estabelecimentos comerciais no 1º de Maio, para que as trabalhadoras e os trabalhadores da cidade de Lisboa possam comemorar, na plenitude dos seus direitos, este dia, que mantém hoje todo o seu significado e actualidade. Retirar este feriado aos trabalhadores é desrespeitar tudo o que representa este dia de luta e de conquistas laborais.
 
Por sua vez, na Recomendação “sobre os “Acidentes de Trabalho dos Trabalhadores do Município”, o PEVteve conhecimento que os trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa que sofrem acidentes de trabalho têm sido tratados, nas últimas semanas, como se sofressem de doenças profissionais, através do aconselhamento da entrega de documentos no Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais – CNPCRP, numa estratégia que pretende manipular os índices de sinistros. Perante este facto, esta recomendação pretende que o responsável pelos recursos humanos reúna com carácter de urgência com o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa – STML –, no sentido de resolver esta situação; sejam prestados esclarecimentos à Assembleia Municipal sobre estes casos e que a CML tome as diligências necessárias para que estas situações não se voltem a repetir, fazendo a autarquia o acompanhamento adequado dos trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho, e revendo as situações em que os sinistros foram tratados como doenças profissionais.
 
Ver mais em: Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 29 de Abril de 2013

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