17/02/2014

Propostas do Partido Ecologista «Os Verdes» para discussão na Assembleia Municipal de Lisboa, na reunião de 18 de Fevereiro

- Recomendação “Utilização de papel reciclado”

- Moção “Lojas do Cidadão em Lisboa”

- Moção “Contra a Privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF)

- Contra o negócio dos Resíduos Sólidos Urbanos”

- Moção “Contra o encerramento de esquadras”

O Grupo Municipal de «Os Verdes», devido à importância da consciencialização ambiental, da responsabilidade de cidadania consciente e da redução de consumos da matérias-primas e de energia, apresenta a Recomendação sobre a “Utilização de papel reciclado”, pretendendo que a Câmara Municipal de Lisboa proceda à aquisição de papel reciclado e à sua crescente utilização nos diversos serviços; que, sempre que possível, proceda a fotocópias e impressões em frente e verso, e ainda que proceda a uma vasta campanha de informação e sensibilização junto dos serviços, explicando as vantagens da adopção do papel reciclado e da impressão em frente e verso.

Com a Moção “Lojas do Cidadão em Lisboa”, o PEV pretende que a autarquia assuma uma posição pró-activa perante o Governo, face ao encerramento da Loja do Cidadão nos Restauradores; diligencie para que o Governo informe, com urgência, que medidas pondera vir a tomar para, no curto prazo, inverter esta acentuada redução de serviços públicos de proximidade e, ainda, que diligencie para que o Governo especifique, mais concretamente, em que local ou locais, e com que tipo de serviços, pondera vir a abrir nova ou novas Lojas do Cidadão em Lisboa, calendarizando essas iniciativas.

Na Moção “Contra a Privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF) Contra o negócio dos Resíduos Sólidos Urbanos”, propõe-se que a Assembleia Municipal de Lisboa reafirme que a água, o saneamento e os resíduos consubstanciam serviços públicos essenciais, sem os quais a solidariedade, a equidade, a qualidade de vida dos seres humanos e a coesão social e territorial, serão irremediavelmente postas em causa; reafirme a sua vontade de não aceitar a privatização da Empresa Geral de Fomento - EGF e, por esta via, de 51% do capital público da Valorsul; exija da Assembleia da República que tome medidas para a manutenção da EGF na esfera pública, a defesa dos serviços municipais, bem como dos postos de trabalho, dos direitos e da melhoria das condições de trabalho, contribuindo para a valorização social dos trabalhadores do sector. E, por, fim, que exija do Governo para que, em conjunto com os Municípios, encontre uma solução que sirva o interesse do serviço público e das populações, previsto na Constituição da República Portuguesa e se associe às iniciativas previstas no âmbito da campanha nacional promovida pelo STAL em defesa do serviço público das águas, saneamento e resíduos.

Por sua vez, na Moção “Contra o encerramento de esquadras”, o PEV pretende que a Câmara Municipal de Lisboa demonstre total repúdio pelo encerramento de esquadras na cidade de Lisboa; assuma uma posição reivindicativa junto do Governo, no sentido de dotar as esquadras de mais agentes policiais e de todos os meios indispensáveis para o efectivo exercício de um policiamento de proximidade; diligencie junto do Ministério da Administração Interna para proceder a um planeamento e gestão da rede de esquadras em Lisboa, de forma a colmatar os problemas relacionados com a necessidade de obras urgentes, devido à degradação de instalações em diversas esquadras e faça chegar à Assembleia Municipal o Estudo referente às Grandes Opções Estratégicas da PSP para o período 2013-2016.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes».

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