Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 16 de abril de 2019

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», gostava também de dizer algumas palavras sobre o tema que agora está em discussão e que é objeto de várias propostas de diversos grupos parlamentares, para referir que a violência doméstica é um fenómeno dramático. Já muitas vezes o discutimos aqui, na Assembleia da República, e, em muitas dessas vezes, Os Verdes trouxeram ao Plenário da Assembleia da República a ideia de que temos todos de nos unir para pedir tolerância zero para o fenómeno da violência doméstica, e de todas as formas de violência, que afetam cada vez mais mulheres, crianças e idosos, como nos é revelado pelos números.

Infelizmente, tivemos oportunidade de assistir a tal, no início do ano de 2019, com um número de mulheres assassinadas que nos deve causar uma profunda preocupação, tendo em conta que o quadro legal tem avançado, que Portugal ratificou diversos instrumentos internacionais de combate à violência, e que foram, de facto, gerados mais meios, mais formação, mas que a realidade persiste. Nesse sentido, Sr.as e Srs. Deputados, é importante que tenhamos consciência dessa realidade e que possamos atuar em conformidade com o drama que ela constitui.

Por isso, Os Verdes dizem que todas as medidas de proteção das vítimas são fundamentais e são, evidentemente, bem-vindas. Mas, com toda a franqueza, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes consideram que o caminho verdadeiro não é o do reforço das molduras penais.
Esse é aquele caminho que parece resolver alguma coisa e, em bom rigor, não vem resolver nada. Pode, inclusivamente, desviar-nos daquilo que é fundamental, porque gera uma aparência de solução, mas não soluciona.

Aquilo que Os Verdes gostariam de vincar é a necessidade de dotarmos este País de mais meios para o apoio à vítima, para serem usados, designadamente, por agentes de segurança e também pelos profissionais de justiça, e de mais formação para estes agentes, de quem se espera, nestes casos de violência, a primeira dose, digamos assim, de segurança.

Por outro lado, há um caminho onde, certamente, não colhemos frutos a curto prazo, mas onde colheremos frutos a médio e longo prazo, que é o caminho da educação e da sensibilização que esta sociedade deve fazer, de forma muito forte e muito perentória. Na nossa perspetiva, é também fundamental trilhar esse caminho.

Estas têm sido, de resto, as propostas que Os Verdes têm apresentado à Assembleia da República, em matéria de violência doméstica e de outras forma de violência, para as quais, repito, devemos pedir, e agir nesse sentido, tolerância zero.