“Os Verdes” consideram inaceitável que o PS não assuma que o referendo ao aborto já deixou de fazer sentido e que o Bloco de Esquerda continue a dar a mão ao PS no que diz respeito ao referendo ao aborto, quando anunciou que apresentou um Projecto de Revisão Constitucional que permita que o referendo se realize até ao final do ano, a uma distância de 30 dias de actos eleitorais.

“Os Verdes” reafirmam que o mecanismo do referendo está esgotado com a decisão do Sr. Presidente da República.

Agora, a Assembleia da República deve retomar rapidamente o processo legislativo, por forma a alterar a lei penal, permitindo a interrupção voluntária da gravidez a pedido da mulher nas primeiras semanas de gravidez.

“Os Verdes” não entendem porque é que PS e BE continuam a insistir teimosamente no referendo.

O problema dramático do aborto clandestino não se compadece com mais mecanismos dilatórios e com artifícios políticos.

Nesse sentido, “Os Verdes” entendem que o processo legislativo pode estar concluído daqui a um mês – a Assembleia da República tem condições para alterar rapidamente a lei e em vez de andarmos a discutir se o referendo se faz ainda em 2005 ou em 2006 (quando não há garantias nenhumas de que se faça) o que importa é alterar a lei, podendo essa alteração entrar em vigor já no mês de Junho, resolvendo-se, assim, o drama com o qual as mulheres portuguesas se confrontam.

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 3 de Maio de 2005