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20/04/2016 |
PS rejeita proposta de Os Verdes de embargar as obras da empreitada do hotel até à estabilização da encosta da Vila Martel |
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Ontem, dia 19 de Abril, a Assembleia Municipal discutiu, por proposta do Partido Ecologista Os Verdes, uma Recomendação referente à “Vila Martel” onde foi aprovada por unanimidade a realização de uma vistoria a todos os prédios da Vila Martel para averiguar as condições de habitabilidade e a origem dos problemas de infiltrações existentes nos edifícios, bem como a notificação do promotor da obra de construção do hotel vizinho para realizar as prementes obras de estabilização da encosta, que representa um perigo eminente de segurança pública.
Contudo, o PS rejeitou embargar as obras da empreitada do hotel até à estabilização da encosta envolvente à Vila Martel e indeferir o Pedido de Informação Prévia (PIP), apesar do parecer desfavorável da Direcção-Geral do Património Cultural e de violar as normas definidas no regulamento do Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente (PUALZE).
Nesta mesma reunião foram ainda aprovados os seguintes documentos apresentados pelo PEV, uma Saudação ao “42º Aniversário do 25 de Abril e ao 1º de Maio”, homenageando todos os homens e mulheres que construíram o 25 de Abril e todos os que continuam a lutar e a defender os valores de Abril; outra Recomendação sobre “Produtos nacionais em refeitórios e cantinas municipais”, sugerindo-se que a CML reconheça as vantagens económicas e culturais de apoiar o consumo de produtos alimentares saudáveis de origem nacional através do consumo desses produtos nos refeitórios municipais e ainda uma Recomendação referente ao “Plano de Pormenor de Salvaguarda do Jardim Botânico” para que a CML promova as diligências imprescindíveis à elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Jardim Botânico.