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Comunicados 2006
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22/11/2006
PS REJEITOU TODAS AS PROPOSTAS DOS VERDES PARA O PIDDAC 2007 RELATIVO AO DISTRITO DE SETÚBAL
O PS, bem como PSD e CDS/PP, rejeitaram, ontem, na discussão e votação do Orçamento de Estado na especialidade, na comissão de finanças da Assembleia da República, todas as propostas de alteração que “Os Verdes” apresentaram ao PIDDAC 2007 relativo ao distrito de Setúbal.

“Os Verdes” relembram que nenhuma das propostas comportava aumento de despesa pública, na medida em que não aditavam verbas, antes as desagregavam de montantes globais não especificados do PIDDAC (que podem ser considerados verdadeiros sacos azuis, pela falta de transparência que traduzem), mas, ainda assim, o PS optou por chumbar todas as propostas dos ecologistas.

Para que se tenha uma perspectiva da importância das propostas do PEV apresentadas, para o distrito, destacamo-las de seguida:

• Ambiente:
>Plano de avaliação e reabilitação de solos contaminados de vários concelhos (por forma a garantir qualidade e uso diverso dos solos);
>Intervenção em zonas de risco – consolidação da escarpa da zona ribeirinha do Tejo (Olho de Boi e Castelo em Almada) (zonas que devido à sua instabilidade põem em risco pessoas e bens e foram objecto de diversos compromissos do INAG);
>Regularização de diversas linhas de água – das ribeiras do Livramento e da Figueira, do rio da Moita, da vala da Salgueirinha e da ribeira de Palmela (todas requerem obras de regularização de modo a evitar cheias em épocas de elevada precipitação);
>Abastecimento de água, drenagem, captação e tratamento de águas residuais domésticas de Gâmbia (Setúbal) (existe um compromisso expresso do INAG no pagamento da sua parte das obras, mas esse projecto e respectivo montante não constam em PIDDAC);

• Educação
>Substituição da escola S/B 2/3 Bela Vista – Setúbal (provisória há mais de 20 anos, as instalações contêm amianto e está completamente degradada – ainda assim não tem projecto em PIDDAC)
>Substituição da escola secundária da Moita (constava em PIDDAC 2005 e 2006, não tendo essa verba sido executada, e agora em PIDDAC 2007 dota esse projecto de apenas 1.000€ o que não dá para nada e só demonstra que não é para ter consequências visíveis nas novas instalações daquele parque escolar – PEV reforçou verba para 200.000€)
>Construção de pavilhões gimnodesportivos da escola S/B 2/3 da Baixa da Banheira e escola B 2/3 da Quinta da Lomba (existem vários compromissos do Governo, mas estes projectos não constam do PIDDAC)
>Construção da escola secundária de Azeitão (urgente para fixação as crianças de Azeitão na zona, no nível de ensino secundário).

• Saúde:
>Extensão de saúde da Quinta do Conde (constava em PIDDAC 2005 com 856.514€, desapareceu do PIDDAC 2006 e agora aparece no PIDDAC 2007 com apenas 100.000, o que é manifestamente insuficiente para arrancar com a obra – PEV reforça verba para 800.000€);
>Criação hospital do Seixal (está decidido pelo Governo, mas nada consta em PIDDAC 2007, nem para dar início ao projecto da obra);
>Construção de hospital de substituição para o Montijo (relocalização da unidade hospitalar, é preciso começar a proceder a estudos nesse sentido);

• Cultura:
>Recuperação do Convento de Jesus (incrivelmente mantém-se ausente do PIDDAC quando é urgente dar cumprimento ao protocolo assinado pelo IPPAR)

• Finanças:
>Construção de duas delegações de repartição de finanças (uma na Baixa da Banheira - Moita e outra em Vila Nova de Santo André – Santiago do Cacém) (o PEV recorda que em todo o país são estas as únicas reivindicações das autarquias e populações para construção de delegações de repartição de finanças, para aproximar esse serviço dos cidadãos)


 

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