A Câmara Municipal de Lisboa está a construir um parque de estacionamento nos terrenos do Quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros da Graça, expropriando mais de metade das instalações ao serviço dos bombeiros, o que faz com que estes deixem de ter um espaço para realizar a instrução diária, entre outros impactos.

Os Verdes já tiveram oportunidade de levantar esta questão, na Comissão de Mobilidade e Segurança, transmitindo preocupação pelos impactos que a construção do parque de estacionamento terá a nível do funcionamento do quartel.

Perante esta situação, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou um requerimento à CML onde questiona se o projecto para a construção deste parque de estacionamento e as suas consequências foram discutidos previamente com os bombeiros, com o Comando do RSB e com as organizações representativas dos trabalhadores do Regimento de Sapadores Bombeiros; se a autarquia prevê suspender as obras do parque de estacionamento e que tipo de medidas e para quando estão previstas no sentido de resolver este problema, garantindo as devidas condições de trabalho aos bombeiros do Quartel da Graça.

REQUERIMENTO


A Câmara Municipal de Lisboa está a construir um parque de estacionamento no Pavilhão Polidesportivo da Graça e nos terrenos do Quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros da Graça. Para tal, expropriou mais de metade das instalações ao serviço dos bombeiros, o que faz com que estes deixem de ter um espaço para realizar a instrução diária, entre outros impactos.

A agravar esta situação, a autarquia avançou com as obras antes de salvaguardar as necessárias condições para os profissionais do RSB poderem desempenhar as suas funções.

Os Verdes tiveram ainda conhecimento que o acesso dos veículos ao parque de estacionamento é feito pelo interior do quartel.

Esta situação já originou um abaixo-assinado em que os bombeiros manifestam o seu descontentamento e repudiam a construção do parque de estacionamento no Largo da Graça.

Também em sede da Comissão de Mobilidade e Segurança, Os Verdes já tiveram oportunidade de levantar esta questão, transmitindo preocupação pelos impactos que a construção do parque de estacionamento terá a nível do funcionamento do quartel.

Os Verdes compreendem e reconhecem a necessidade de se encontrar uma solução para o estacionamento naquela zona da cidade, mas isso não poderá ser feito à custa das condições dos bombeiros.

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 – Como explica a Câmara Municipal de Lisboa a situação descrita?

2 – Prevê a autarquia suspender as obras do parque de estacionamento?

3 – Que medidas estão previstas no sentido de resolver este problema, garantindo as devidas condições aos bombeiros do Quartel da Graça? E qual o prazo?

4- O projecto para a construção do parque de estacionamento e as suas consequências foram discutidos previamente com os bombeiros, com o Comando do RSB e com as organizações representativas dos trabalhadores do Regimento de Sapadores Bombeiros?