Foi hoje aprovada, em Conselho de Ministros, a proposta de Lei de Bases do Ambiente (LBA) que será entregue na Assembleia da República para integrar o processo legislativo que “Os Verdes” abriram nesta legislatura de revisão da LBA, com a apresentação, agendamento e discussão do seu Projeto de Lei.
 

Do que conhecemos da proposta de lei do Governo, temos sérias reservas quanto à forma como está construída, na medida em que em duas reuniões realizadas com o Ministério do Ambiente, antes da aprovação em Conselho de Ministros, o PEV apercebeu-se claramente que o Governo apresenta uma proposta demasiado generalista, sobre conceitos ambientais que poderiam ser adotados em qualquer parte do mundo. Na perspetiva do PEV essa não deve ser a lógica da LBA porque, se ela não for promotora de um caminho e de uma orientação de política ambiental definida, a LBA torna-se inútil.
 

O PEV entende, então, que a LBA deve olhar às especificidades próprias do país, bem como das suas vulnerabilidades, de modo a tratá-las na LBA. Para exemplificar, o PEV entende que a introdução de princípios objetivos sobre a preservação do litoral, bem como do combate às assimetrias regionais, têm necessariamente que constar da LBA.
 

Por outro lado, “Os Verdes” consideram que a LBA é uma ótima oportunidade para definir opções no país, como por exemplo no que concerne à energia nuclear. De acordo com declarações de todos os partidos com representação parlamentar, por debate introduzido pelo PEV no parlamento logo no início da legislatura, há uma ideia generalizada de que Portugal não enveredará pela opção nuclear. Ademais, face ao que se passa ao nível da energia nuclear no mundo e no necessário recuo desta fonte de energia insegura, a LBA não deve abster-se de se pronunciar sobre este devir coletivo, nacional e global.