1.    As prioridades políticas e medidas a implementar no ano de 2014 são apresentadas, no relatório do OE 2014, de uma forma tão genérica e abstrata, que podem sustentar uma inação concreta por parte do Ministério do Ambiente.

2.    De qualquer modo, preocupa-nos a ideia de «promover a valorização económica dos ecossistemas», podendo isto significar o lançamento do negócio generalizado da gestão das áreas protegidas. A conservação da natureza não serve para fazer negócio e obter lucro, mas sim para preservar recursos naturais e harmonizar a coexistência desses recursos com a atividade humana.

3.    Receamos, assim, ainda mais o facto do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas sofrer um corte de 19%, com repercussões muito claras nas rubricas de atividade e projetos. Mais um corte a somar a tantos que ano após ano este Instituto tem vindo a sofrer, com repercussões sérias ao nível da capacidade de gerir os espaços mais relevantes para a conservação da Natureza. Isto significa uma política falhada para a conservação da Natureza e deve ser amplamente contrariada!

4.    O Ministério do Ambiente apresenta para 2014 uma redução da despesa de 36,3 milhões de euros. Porém, importa esclarecer qual foi a verba executada no ano de 2013, para que se perceba a real dimensão do corte (somando os 36,3 milhões de euros ao valor de 2013 que não foi executado – este valor não vem apresentado no OE)

5.    O Ministério do Ambiente perspetiva que o despedimento e a redução efetiva de funcionários alcançará um valor aproximado dos 4,5 milhões de euros. Pretenderemos saber   no âmbito da discussão do OE, num Ministério que apresenta tantas carências de pessoal para o exercício das competências que lhe são devidas, quais são as suas intenções em termos de número de trabalhadores a despedir.

6.    O Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade sofre um corte de 9%, o Fundo Florestal Permanente sofre uma redução de 34%, a Inspeção Geral de Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território sofre uma quebra de 20%. Estes são alguns exemplos de «serviços» relacionados com a eficácia da área ambiental que sofrem duros cortes neste Orçamento de Estado para 2014, o que se vai repercutir necessariamente numa menor capacidade de atuação.

Estamos perante um Orçamento que relega claramente as funções do Estado (como a preservação e valorização do património ambiental) para um patamar de indignidade, tomando como supremo interesse do país os interesses dos grandes grupos financeiros e económicos. Este Orçamento estraga Portugal e deve ser manifestamente rejeitado e contestado pelos portugueses.