Estranhamente não são ainda conhecidos os argumentos que levaram Cavaco Silva a promulgar esta Lei, mas provavelmente eles sustentam-se apenas na alteração que o Parlamento fez (apenas com os votos favoráveis do PS) ao regime sancionatório por parte dos partidos que não cumprirem a lei, sujeitando-os a multas (por redução da subvenção) e não ao impedimento de concorrerem a actos eleitorais.

“Os Verdes”, que têm tradição de uma forte participação de mulheres na sua direcção e também nos órgãos onde têm representação, continuam a afirmar que uma maior participação das mulheres na vida política se faz através da viabilização dessa participação por via do funcionamento interno dos partidos e por via da garantia de apoios familiares e não por decreto.

Esta lei da paridade é mais um show off do que um verdadeiro instrumento de participação das mulheres:
• Não impõe uma maior participação de mulheres no Governo, nem nos executivos municipais, nem em cargos de nomeação política;
• Não garante uma maior eleição de mulheres em partidos médios e pequenos, na medida em que se elegerem 2 candidatos por círculo eleitoral, nos termos dessa lei, poderão ter uma bancada parlamentar apenas constituída por homens.
• Nem garante que, uma vez eleitas, as mulheres têm no Parlamento um estatuto igual ao dos homens, quando elas ficam maioritariamente de fora das direcções dos Grupos Parlamentares, raramente integram a vice-presidência da Assembleia da República e nunca integraram a Presidência do Parlamento. Para além disso, essencialmente no Grupo Parlamentar do PS há mulheres, que inclusivamente tiveram lugares de destaque nas listas eleitorais, que a direcção de bancada remete ao silêncio nos debates parlamentares. É para isto que valem as mulheres?

Esta lei foi talhada para o PS (que nas últimas eleições se impôs a si próprio quotas de participação de mulheres nas listas eleitorais, mas que não quer ir além de uma quota de 33,3%, e que não tem interesse em ter mais mulheres no Governo, vá-se lá perceber porquê!!)

Mas para ajudar o PS a democratizar-se, e com a vasta experiência de participação feminina que “Os Verdes” têm, este Grupo Parlamentar ecologista está a ponderar apresentar no Parlamento, no início da próxima sessão legislativa, um projecto que altere o Regimento da Assembleia da República e que obrigue os partidos com mais de 20 deputados a ter direcções de Grupos Parlamentares constituídas por 50% de homens e 50% de mulheres. Assim, o PS será ajudado a dar um passo significativo na sua modernização e democratização, conforme o argumento que sustentam para a aprovação da lei da paridade.