Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 03 de julho de 2019

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Decreto da Assembleia da República n.º 293/XIII, relativo à Casa do Douro, cuja reapreciação agora fazemos na sequência da devolução pelo Sr. Presidente da República, partiu de uma proposta que Os Verdes subscreveram em conjunto com o Partido Socialista, com o Bloco de Esquerda e com o PCP.

Neste contexto, importa referir que os proponentes do projeto de lei inicial, que, aliás, deu origem ao decreto que agora estamos a reapreciar, procuraram uma solução que pudesse dar resposta às preocupações manifestadas pelo Sr. Presidente da República na mensagem que dirigiu a esta Assembleia da República.

Essa solução está vertida nas propostas de alteração ao Decreto da Assembleia da República n.º 293/XIII que os grupos parlamentares do BE, do PCP e de Os Verdes oportunamente apresentaram e que garantem o essencial do que se pretendia com a proposta inicial.

Ora, ultrapassadas que estão as preocupações do Sr. Presidente da Republica, Os Verdes começam por se congratular com o consenso conseguido entre os partidos proponentes, que, desta forma, devolvem à Casa do Douro a sua natureza original, de instituição pública de inscrição obrigatória, para além de consagrar os próprios estatutos da Casa do Douro.

Na perspetiva de Os Verdes, esta solução representa um forte contributo para dar resposta a um grave problema vivido e sentido na Casa do Douro, que se arrasta desde 2013. Um grave problema, recorde-se — e é importante dizê-lo face às intervenções do PSD e do CDS —, criado pelo anterior Governo do PSD e do CDS, que conheceu o seu momento alto durante a madrugada de 10 de novembro de 2015, com episódios estranhos como seja o arrobamento de portas na sede da Casa do Douro e, até, com envolvimento policial. Foi um verdadeiro assalto à Casa do Douro, Sr. Deputado Hélder Amaral! Foi um verdadeiro assalto à Casa do Douro, Sr. Deputado António Lima Costa!

E agora, com estas propostas de alteração, Os Verdes estão em crer que esta Assembleia da República está em condições perfeitas para devolver aos agricultores do Douro a faculdade de democraticamente escolherem os seus representantes nas instituições que irão estabelecer as regras da vitivinicultura do Douro, para devolver aos vitivinicultores o imóvel da sua sede e o nome da Casa do Douro, que volta, assim, a ser de todos os vitivinicultores da Região Demarcada do Douro.

Estamos em crer que, com este processo legislativo, estamos a construir justiça na região do Douro e a promover sustentabilidade num setor tão importante como é a Região Demarcada do Douro.