Pesquisa avançada
Início - Comunicados - Comunicados 2013
 
 
Comunicados 2013
Partilhar

|

Imprimir página
13/01/2013
Recapitalização do BANIF motiva pergunta de “Os Verdes” no Parlamento

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério das Finanças, sobre a recapitalização do BANIF.

PERGUNTA:

O Estado Português, segundo comunicação à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, vai injetar fundos públicos no valor 1,1 mil milhões de euros no BANIF. Com esta operação o Estado Português ficará como o maior acionista do BANIF, com cerca de 99% do total das ações e com o controle da instituição.

No acordo de recapitalização do Banco está definido que até Junho de 2013 será feito um aumento de capital por privados, de um valor nunca inferior a 450 milhões de euros, passando o Estado Português a ser o detentor de cerca de 60% do Capital mas perdendo a maioria em direito de voto passando o controlo para acionistas privados.

A ser verdade esta situação não nos poderá de deixar de interrogar. Como é que o Estado Português ficando detentor de cerca de 60% do capital fica só com 49% dos direitos de voto? Mas antes de fazermos esta interrogação é obrigatório questionarmos como e porquê chegou o Banif a esta situação? Se vivemos numa economia de mercado, tão defendida e propagandeada por este Governo, não seria a ordem natural o encerramento do Banco ou que o aumento de capital fosse feito pelos seus acionistas? Que papel teve o regulador Banco de Portugal em todo este processo que leva a que o BANIF necessite de uma injeção de capital deste valor?

Estas e muitas outras questões gostariam de ver os Portugueses clarificadas num momento em que lhes são pedidos sacrifícios que algumas vezes ultrapassam até a própria dignidade humana.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Finanças me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
• Que garantias tem o Governo que investidores privados realizem, até Junho, o aumento de capital de pelo menos 450 milhões de euros?
• Como explica o Governo, caso o aumento de capital acima descrito se concretize, ficando o Estado com 60% do capital perca o controle do Banco ficando com 49% do direito de voto?
• Que garantias pode o Governo dar aos Portugueses que o Estado será ressarcido do capital investido e dos respetivos juros?
• Foi contratualizado com o BANIF que parte do capital seja para fomentar a economia? Se sim como?
• Que garantias pode dar o Governo que não estamos perante mais um caso BPN ou BPP?

Voltar