30/05/2015

Recolocar a Conservação da Natureza e da Biodiversidade na Agenda Política -Um Imperativo para a Sobrevivência Humana

Estratégica e deliberadamente os últimos Governos têm reduzido ao mínimo os serviços que tutelam as áreas protegidas, assim como encolhido cronicamente orçamentos, reduzido meios humanos ou técnicos e menorizando o papel das áreas protegidas e da conservação da natureza no desenvolvimento equilibrado e ecologicamente sustentável do nosso país.

Daqui tem resultado um verdadeiro abandono dos espaços da Rede Nacional de Áreas Protegidas com forte penalização para os ecossistemas e populações, com degradação dos equipamentos, ausência sistemática de vigilância e aumento de situações ilegais: destruição de património, abate e envenenamento de espécies selvagens, construção ilegal, ocupação indevida, apropriação entre outras.
Da mesma forma as equipas técnicas são cada vez mais reduzidas, os estudos e programas de conservação diminuem, e o património natural está cada vez mais arredado das prioridades governativas, figurando apenas como conteúdo panfletário.

O Mundo em que vivemos, rico em diversidades que se desenvolveram, sempre na procura de equilíbrio e criando interdependências, condicionou a existência da vida na Terra, incluindo a nossa sobrevivência.

Há muito que entendemos ser imprescindível assegurar a proteção das espécies e dos habitats, daí que gerir o permanente conflito entre desenvolvimento/crescimento e conservação da Natureza é um imperativo nosso.

Os inevitáveis conflitos entre as actividades humanas, económicas ou lúdicas, devem e podem ser geridos de forma sustentável pelo que é hoje inaceitável que a nossa capacidade de intervenção conduza à perda irreversível de habitas, à extinção vertiginosa de espécies, cujas relações com o meio, com o clima ou com o ecossistema estamos longe de compreender.

Este ressurgir do conflito entre o Ser Humano e a Natureza, que parecia há longo ultrapassado, é também demonstrativo desta incúria e desvalorização do papel do ecossistemas e das espécies no nosso bem estar comum.
São infelizmente muitos os exemplos cada vez mais frequentes e noticiados de envenenamento e caça de espécies protegidas como aves de rapinas, lobo ou o próprio Lince Ibérico.
Casos como a recente inclusão de espécies protegidas na lista de espécies cinegéticas na Região Autónoma dos Açores, a pretexto da protecção das vinhas património, como o pombo torcaz, o melro e o estorninho, são inaceitáveis. Tal como o é a construção de barragens hidroeléctricas desnecessárias implantadas em vales emblemáticos como o Tua (património da UNESCO).

O estado de ameaça em que se encontram as populações de abelhas, no seu papel de polinizadoras, devido à excessiva utilização de fitossanitários herbicidas e ao plantio de culturas OGM, tem graves consequências não só para a biodiversidade mas também, em grande escala, para o futuro da actividade agrícola e outras actividades económicas.
O Património Natural é não só uma questão de sobrevivência mas é também uma mais valia para a economia. Contudo nem todas as práticas promovem o desejável equilíbrio entre a conservação da natureza, as aspirações das populações e os direitos das gerações vindouras a decidiram o seu modo de vida.

Acresce ainda que cada vez mais a lógica governativa de gestão da conservação da Natureza versa uma visão puramente economicista e financeira do sector de obtenção de lucro e maximização da exploração financeira dos recursos naturais e paisagísticos recorrendo em muito às Parcerias Público Privadas, à procura de mecenas que financiem projectos pontuais, à concessão ou mesmo privatização de serviços de conservação da Natureza.

Por último a fusão da Gestão da Natureza com as florestas, em resultado da fusão dos ministérios da Agricultura e do Ambiente levou também a uma despromoção da conservação da natureza subjugando-a aos interesses das florestas de produção intensiva e da actividade cinegética.
 “”Portugal é hoje o país com maior área de eucalipto plantado da Europa, o 5º país com maior área de eucalipto plantado do mundo (atrás apenas dos gigantes China, Índia, Brasil e Austrália) e o país do mundo com maior área relativa de eucalipto plantado (8,9% do território nacional).””
Perante estes dados, a resposta do governo foi abrir a porta para a contínua expansão do eucalipto através da liberalização do seu plantio, com alterações recentes na legislação.

Os Verdes Reunidos na 13ª Convenção em Lisboa reafirmam a elevada importância da conservação da Natureza no bem comum e na salvaguarda das gerações vindouras e resolvem:

- Envidar esforços para valorizar a gestão pública das áreas protegidas e da conservação da natureza;

- Apoiar e promover acções de valorização da biodiversidade, nomeadamente em conjunto com associações locais, com as populações e junto das instituições do País;

- Reivindicar acção urgente de proteção das populações de lobo-ibérico no nosso país criando condições para a sua coexistência com as populações humanas;

- Alertar para a necessidade de protecção das espécies polinizadoras.

- Defender uma agricultura tradicional, melhor adaptada às condições climáticas das diferentes sub-regiões do país, contribuindo para uma agricultura mais sustentável, apoiando a agricultura biológica de carácter familiar, bem como a prática da compostagem;

- Promover acções e iniciativas para abolir o Glifosato como herbicida de utilização generalizada, tanto na produção agrícola como na manutenção de espaços verdes públicos pelas autarquias locais;

- Combater a expansão do eucalipto em Portugal.

Lisboa, 30 de maio de 2015

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