Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 02 de julho de 2019

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As armas nucleares são uma enorme e grave ameaça sobre a humanidade e a sua utilização poderá trazer consequências catastróficas e irreversíveis, provocando a morte e a destruição generalizada e libertando radiação com efeitos duradouros e nefastos que deixarão sequelas ao longo de muitas décadas.

Ora, perante o horror de uma catástrofe desta natureza, impõe-se, com urgência, eliminar definitivamente as armas nucleares, porque esta é a única maneira de assegurar que não serão usadas e é nesse sentido que deve ser aprofundada a convergência de vontades na ação por um mundo de paz. De facto, o perigo da utilização deste armamento, associado à tensão e às graves ameaças à paz e à segurança que têm marcado a situação internacional, torna ainda mais urgente exigir o fim das armas nucleares, porque só assim será possível garantir a paz e a segurança.

Por isso mesmo, a 7 de julho de 2017, foi aprovado na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) o Tratado de Proibição das Armas Nucleares, para negociar um instrumento legalmente vinculativo que proíba as armas nucleares, levando à sua eliminação total. Este objetivo é partilhado por mais de 120 Estados, que se comprometeram a não desenvolver, adquirir, armazenar, usar ou ameaçar usar armas atómicas, dando assim expressão à aspiração dos povos por um mundo livre de armas nucleares.

Sucede que, até ao dia de hoje, o Estado português ainda não ratificou o Tratado de Proibição das Armas Nucleares, apesar de, como membro da ONU e em respeito pela nossa Constituição, dever posicionar-se em defesa da paz e pugnar pela eliminação das armas nucleares. Como sabemos, a utilização, mesmo que de uma pequena fração, das armas nucleares existentes representaria uma ameaça grave sobre todas as formas de vida, pelo que o desarmamento nuclear se impõe como uma questão essencial para salvaguardar a solidariedade, a paz, a segurança e a sobrevivência da humanidade e de todos os seres vivos, devendo este ser um objetivo prioritário dos Estados e um esforço de todos nós.

Neste contexto, Os Verdes reafirmam a urgência da eliminação destas armas e a sua não proliferação, sendo absolutamente fundamental que o Estado português assine e ratifique este Tratado, respeitando o princípio constitucional que estabelece o «desarmamento geral, simultâneo e controlado», conforme determina o artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa.

Com esse propósito, mas também procurando ir ao encontro dos objetivos dos milhares de cidadãos que subscreveram a petição que esteve na origem deste agendamento — e que, em nome de Os Verdes, aproveito para saudar —, propomos que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda à assinatura do Tratado de Proibição das Armas Nucleares, adotado pela Organização das Nações Unidas, e que crie as condições necessárias para a sua ratificação.