O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, sobre a rede de apoio às vítimas de stress de guerra, feita por Organizações Não Governamentais que, neste momento, se encontram numa situação financeira difícil por não receberam verbas há mais de 3 meses.
 
PERGUNTA:
 
O stress de guerra é uma doença crónica incapacitante e evolutiva, sendo reconhecida pela Organização Mundial de Saúde e incluída na Tabela Nacional de Incapacidades. Em Portugal, o processo de qualificação como Deficiente das Forças Armadas por stress de guerra é um processo muito moroso, que poderíamos adjetivar como kafkiano, e que em média o tempo de espera é de 14 anos.
 
O acompanhamento e ajuda dos portadores de perturbações de stress pós-traumático é feito por uma rede de apoio a estas vítimas de stress de guerra por ONG`s. Estas Associações, que substituem o Estado neste apoio, contam nos seus quadros com cerca de 40 pessoas, pessoal médico, administrativo e outros, divididas por quatro centros, relembramos que não existe nenhum no sul do país, e são financiados através do orçamento de estado.
 
Neste momento algumas associações estão numa situação financeira muito difícil por não receberem os apoios há três meses, algumas já tiveram que recorrer a empréstimos bancários, pagando juros elevados, e com o aval pessoal de alguns dos seus dirigentes. Relembramos ainda que esta rede de apoio tem visto o seu trabalho aumentar de ano para ano e a verba que recebe é igual à verba recebida em 2002.
 
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Defesa Nacional possa prestar os seguintes esclarecimentos:

 

1 – Para quando prevê o Governo entregar as verbas em atraso a estas Associações?
2 – Vai o Governo ter em conta e ressarcir estas Associações dos valores extras pagos pelos empréstimos bancários que foram obrigados a contrair para manterem a sua atividade?
3 – Qual o motivo do atraso no pagamento das verbas para o funcionamento da rede de apoio a estas vítimas de stress pós-traumático?
 
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 24 de Junho de 2012