Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 27 de outubro de 2016

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, talvez, fazer um primeiro comentário dizendo que aqueles que diabolizam os partidos políticos, de uma forma ou de outra, não prestam um bom serviço à democracia.

Acho, inclusivamente, estranho que alguns partidos, ao longo da sua história, se olharem para trás e até para o presente, tenham tido afincadamente esse objetivo de diabolizar, de descredibilizar os partidos políticos por serem partidos políticos. Isso talvez conte alguma coisa das intenções, dos objetivos desses próprios partidos políticos.

Mas acho que hoje foi repetidamente dito que os partidos são fundamentais à democracia. Efetivamente, não é possível pensar na democracia sem partidos políticos. Acho que este é um bom ponto de partida para o debate que aqui se está a fazer.
Há uma segunda observação que deve ser feita: os partidos políticos são amplamente escrutinados, ao contrário do que muitas pessoas demagogicamente dizem.

Por outro lado, sobre o financiamento dos partidos políticos, a posição de Os Verdes também tem sido clara. Face àquilo que hoje é proposto, Os Verdes concordam com a diminuição das subvenções públicas e do limite de despesas de campanha eleitoral. Os Verdes concordam, portanto, que esta forma de apoio público, designadamente através das subvenções, seja restringida.

Também sobre o financiamento dos partidos, o posicionamento de Os Verdes é muito claro: financiamento das empresas, não!
Os Verdes consideram que o financiamento partidário deve ser garantido fundamentalmente por via das ações dos próprios partidos e dos contributos dos seus militantes e apoiantes. Essa é a nossa posição relativamente a esta matéria.

Mas há outra questão que está em causa em algumas propostas apresentadas, designadamente por parte do CDS, do PAN e do Bloco de Esquerda, e que se prende com a matéria das isenções fiscais. Aqui é que acho que há um perigo na própria avaliação do que são os partidos políticos, porque estas isenções fiscais estão atribuídas pela função de utilidade pública dos partidos políticos.

Retirar, portanto, estas isenções fiscais é retirar esta ideia da função de utilidade pública aos partidos políticos.
Em que é que ficamos? Os partidos são, ou não, fundamentais à democracia? Têm, ou não, uma função pública fundamental a desempenhar?
É esta a contradição na qual Os Verdes não querem e se recusam a embarcar.

Por outro lado, estas questões das isenções fiscais, da utilidade pública, da necessidade dos partidos políticos devem ser vistas, também, numa lógica de aproximação destas estruturas às populações. As sedes dos partidos políticos, por exemplo, são estruturas que podem promover essa aproximação, evidentemente. Nós que falamos tanto da centralização e da descentralização, vejamos também, e talvez seja importante, estas estruturas com esse objetivo.

Não sei exatamente como se organizam alguns partidos, mas se se organizam em torno da sua direção e dos seus dirigentes e não promovem esta prática de aproximação às comunidades, não consideramos isso lógico ou benéfico.

Nesse sentido, Sr.as e Srs. Deputados, a posição de Os Verdes fica muito clara: sim à redução das subvenções públicas; sim à redução dos limites das despesas de campanha; não ao fim das isenções fiscais, que têm como objetivo o reconhecimento da função de utilidade pública dos partidos, e essa não a queremos ver negada. Isto porque os partidos são fundamentais à democracia.