Na altura, o preço cobrado pelas refeições a cada aluno excedia em 0,16€ o valor estipulado no Despacho nº 22 251/2005, de 25 de Outubro, do Ministério da Educação, contrariando o “Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico” ao qual a autarquia aderiu.

Em resposta a este requerimento, o Ministério da Educação veio dar razão a “Os Verdes”, confirmando a irregularidade em que incorria a autarquia de Santa Maria da Feira, tendo efectuado os necessários contactos com o município para esclarecer a situação e suspendendo inclusivamente o pagamento da última tranche relativa à comparticipação, no âmbito do programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1º ciclo.

No sentido de repor esta irregularidade praticada pela autarquia de Santa Maria da Feira, “Os Verdes” exigem que, por uma questão de princípio e de boa fé, seja devolvido o mais rapidamente possível aos encarregados de educação, o valor cobrado a mais pelas refeições dos seus educandos.

Para “Os Verdes”, é também urgente que o Ministério da Educação averigúe se existem outros municípios a praticar preços superiores ao estipulado no Despacho nº 22 251/2005, pondo cobro a abusos semelhantes.

“Os Verdes” adiantam que enviaram um segundo requerimento dirigido ao Ministério da Educação solicitando a lista de municípios que aderiram ao “Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico” e informação sobre o preço cobrado por cada um desses municípios. Infelizmente, este requerimento não foi ainda respondido.