O Partido Ecologista “Os Verdes”, considera que as reformas na justiça que o actual Ministro se propõe fazer, só serão credíveis se não continuarem a deixar de fora e a ignorar o sistema prisional.

“Os Verdes” acusam o governo da maioria de ter, neste domínio, pautado a sua política nestes mais de dois anos pela mais desapurada demagogia, pelo desinvestimento criminoso e pela brutal degradação das condições nas nossas cadeias. Este facto conduziu ao agravamento da sobrelotação, ao aumento da violação dos direitos humanos, dos maus-tratos e dos abusos, ao abandono de projectos de reinserção social dos reclusos e à chocante falta de acompanhamento médico, em especial dos reclusos toxicodependentes e tornou-se uma constante, que os relatórios e auditorias internacionais do Comité das Nações Unidas, do Conselho da Europa e da Amnistia Internacional têm vindo a evidenciar.

Por último, “Os Verdes” entendem que é prioritário reequacionar as medidas a adoptar neste sector, cabendo ao novo Ministro, o dever ético, cívico e político de suster a calamitosa situação em termos de saúde pública, com especial incidência no que respeita à contaminação dos reclusos por doenças infecto-contagiosas, como a sida e a hepatite, o que implica, nomeadamente de modo sério mas urgente dar conteúdo às sucessivas recomendações do Provedor de Justiça e encarar, sem falsas hipocrisias, a questão da troca de seringas em meio prisional.

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 16 de Setembro de 2004