Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 11 de abril de 2018

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta que o Bloco de Esquerda hoje traz para discussão pretende eliminar a dupla penalização aos 63 anos de idade para os pensionistas com longas carreiras contributivas.

Estamos, portanto, a falar de matérias que envolvem as pessoas que mais sentiram os efeitos das políticas do anterior Governo, do Governo PSD/CDS.
De facto, se as famílias portuguesas, na sua generalidade, têm razões de sobra para se sentirem lesadas e injustiçadas com a estratégia de empobrecimento imposta pelo anterior Governo, mais razões têm os reformados e pensionistas, que foram os verdadeiros bombos de uma festa para a qual não foram, sequer, convidados, nem foram tidos, nem achados.

Estamos a falar das políticas de austeridade e dos respetivos mordomos, que proclamavam ao mundo, a inevitabilidade de ter que se cortar e penalizar os reformados e pensionistas, porque era preciso alimentar os interesses da banca.

O resultado, para os reformados e pensionistas, não podia ser outro e era mais do que previsível: perda do poder de compra, pobreza e exclusão social, porque, como sabemos, para o anterior Governo valia tudo.

Até as pensões a pagamento estiveram em risco; não fosse o Tribunal Constitucional colocar um travão a tais pretensões do PSD e do CDS, até essas pensões seriam objeto de cortes. De facto, valia tudo para o anterior Governo.

Felizmente, neste caso, podemos dizer que a culpa acabou por não morrer solteira porque, na verdade, os portugueses acabaram por colocar esses partidos longe do Governo. E ainda bem!

Ainda bem porque, senão, ao invés de estarmos a discutir devoluções, continuaríamos, certamente, a discutir cortes e mais cortes; e ainda bem que a solução encontrada à esquerda procurou inverter o caminho seguido pela direita e assumiu como desígnio maior a devolução de direitos e a recuperação de rendimentos das pessoas e, portanto, também dos pensionistas e reformados.

Falamos de rendimentos e direitos que, recorde-se, haviam sido retirados por imposição do Governo anterior ou na sequência das políticas de austeridade que o Governo anterior encarou e abraçou como se fosse um dogma, como se de um dogma se tratasse. E, por mais que custe a alguns, a verdade é que esse caminho está a ser feito.

Por isso, nesta matéria, teremos de valorizar, nomeadamente, o regresso da lei sobre o aumento anual das pensões ou os aumentos extraordinários que as pensões agora conhecem.

Mas ao mesmo tempo, também temos de dizer que não chega e não chega, desde logo, porque as injustiças não foram todas reparadas.
Neste universo de injustiças estão, desde logo, as pessoas com longas carreiras contributivas que continuam a sofrer sentidas penalizações.

De facto, como todos nos lembramos, o anterior Governo também agravou as penalizações, no que diz respeito às reformas antecipadas, e agravou-as em duas frentes: pela via do aumento da idade legal de reforma e também pela via das alterações relativamente ao fator de sustentabilidade.

Ora, se é verdade que já foram dados passos no sentido de remover estas injustiças, nomeadamente desde outubro do ano passado, para as pessoas que tenham 60 anos de idade ou mais e 48 anos de descontos e solicitem a reforma antecipada, também é verdade que a concretização do plano anunciado pelo próprio Governo continua sem ver a luz do dia. Em causa está não só a eliminação do fator de sustentabilidade como também a manutenção do corte de 0,5% para quem pediu a reforma com 63 anos de idade ou mais e tivesse aos 60 anos pelo menos 40 anos de descontos.
Recorde-se que estas regras, segundo o próprio Governo, deveriam entrar em vigor no início deste ano.

Estamos em abril e sobre esta matéria ainda não vemos luz ao fundo do túnel.

Sucede que quanto mais tempo demorar a concretização deste plano, mais tempo se mantém a injustiça para milhares e milhares de reformados que permanecem sujeitos a penalizações absolutamente injustas.

É, portanto, necessário que as pessoas com longas carreiras contributivas deixem de estar sujeitas a este longo pesadelo.
Assim, Os Verdes, também por isso, acompanham as preocupações levantadas na proposta em discussão, até porque nos parece que o Governo vai deixando de ter margem para dizer que não há margem orçamental para estas e outras medidas de justiça social.