Discute-se na próxima sexta-feira, dia 3 de Maio, na Assembleia da República, o Projeto de Lei de “Os Verdes” que estabelece o regime de reparação de danos decorrente de acidente de trabalho dos bailarinos profissionais.

Atualmente, os bailarinos profissionais encontram-se integrados num regime claramente desadequado da natureza e das características da sua profissão, em igualdade de circunstâncias com outros trabalhadores que não têm, no seu trabalho, o mesmo nível de exigências físicas. Não é compreensível que estes profissionais não tenham um regime de acidentes de trabalho idêntico ao dos atletas de alta competição que têm um regime jurídico de acidentes de trabalho específico, decorrente do reconhecimento da particularidade do esforço e de aptidões físicas.

O PEV considera que o regime geral da apólice de seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem é totalmente inadequado, quer pelo âmbito de cobertura, quer pelas exclusões que encerra, para este profissionais e, no sentido de gerar justiça nesta matéria, “Os Verdes” propõe, na iniciativa legislativa agora apresentada, que o regime de acidentes de trabalho para os bailarinos se assemelhe ao praticado para atletas de alta competição.

O Projeto de Lei de “Os Verdes” será discutido na Assembleia da República no próximo dia 3 de Maio, a partir das 10.00h.