Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 12 de junho de 2019

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não há dúvida de que as pontas de cigarro constituem um resíduo que muitas vezes é lançado em meio livre, tem impacto ambiental e necessita, por isso, de ter um destino.

Não há dúvida também, como já foi, de resto, aqui referido, de que há várias autarquias que, estando sensibilizadas para esta questão, têm já tomado algumas medidas que não devem ser descuradas, devendo ser tidas em conta.
Relativamente ao projeto que aqui nos é apresentado, julgo que há fundamentalmente três vertentes que devem ser salientadas. A primeira é a questão da sensibilização dos cidadãos: campanhas de informação, campanhas de formação dos cidadãos relativamente ao impacto que estas pontas de cigarro podem ter.

Uma segunda vertente prende-se com a disponibilização recorrente, digamos assim, de recipientes, vulgo cinzeiros, onde os cidadãos possam depositar essas pontas de cigarro. É verdade que, designadamente em muitos locais públicos, esses recipientes não existem e, portanto, os cidadãos fumadores acabam por deitar as pontas de cigarro para o chão.

Por outro lado, uma terceira vertente deste projeto prende-se com a questão da punição, das coimas atribuídas a quem lançar uma ponta de cigarro para o chão. Relativamente a esta questão da punição e das coimas, não há dúvida de que, nesta Casa, o PAN concorre com o CDS nesta matéria: não há projeto que não tenha uma coima para o cidadão, uma punição relativamente a um determinado comportamento.

Mas o PAN, no preâmbulo que faz neste projeto de lei, dá uma resposta, digamos assim, em duas fases: supostamente, numa primeira fase, haveria a sensibilização e disponibilização de recipientes, coisas com as quais Os Verdes concordam absolutamente; numa segunda fase, haveria a questão da punição e das coimas para os cidadãos. Ocorre que, depois, no articulado, o PAN não faz essa diferenciação e aquilo que acontece é que põe tudo numa primeira fase, o que nos leva a crer que a questão da punição e das coimas é, de facto, uma prioridade para o PAN.

Não vamos, obviamente, inviabilizar este projeto na votação na generalidade, mas gostávamos de sublinhar o facto de se dever tomar como prioridade a questão da sensibilização dos cidadãos e da disponibilização de recipientes. Não precisamos de multar as pessoas para que elas tenham comportamentos corretos, aliás, acho que já temos exemplos, em Portugal, relativamente a essa questão.

Por exemplo, no que se refere aos ecopontos, à triagem dos resíduos em casa para, depois, as pessoas fazerem a diferenciação na sua deposição, não precisamos de multar os cidadãos para que eles tenham um comportamento regular e correto.

O que é que é fundamental? É sensibilizar os cidadãos para que essa triagem seja feita, para que os resíduos tenham um encaminhamento correto e, por outro lado, disponibilizar os recipientes e os contentores em proximidade dos cidadãos, para que essa deposição possa ser feita. Portanto, não precisamos de andar num estado policial, sempre a punir, sempre com coimas brutais.

De facto, temos de passar a uma visão mais ecologista da questão e essa visão mais ecologista passa, efetivamente, pela sensibilização, pela educação e pela disponibilização de soluções.